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Política

Prazo para Mendonça se manifestar sobre Moraes acaba nesta 2ª feira

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Encerra-se nesta 2ª feira (21.set. 2026) o prazo estipulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as suspeitas de abuso de autoridade levantadas contra ele por Alexandre de Moraes.

Ministro tem até esta 2ª feira (21.set) para responder às suspeitas de abuso de autoridade na condução dos inquéritos do INSS e do Master.

Moraes comunicou a Fachin, em 3 de setembro, fatos que, segundo ele, indicariam que Mendonça teria cometido atos que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.

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O pedido de investigação de Moraes contra o colega da Corte ocorreu 2 dias depois que Mendonça tornou público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master.

Segundo a Polícia Federal, havia 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. Essas mensagens estavam no bloco de notas do telefone do banqueiro e não há registro das eventuais respostas.

Moraes solicitou a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, iniciado em 2019 e inconclusivo até hoje. O pedido questionava a atuação do ministro na condução das investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master.

Segundo Moraes, Mendonça estaria direcionando as investigações contra ministros do tribunal. Para sustentar as alegações, Moraes apresentou relatórios de inteligência da PF.

O próprio documento classifica as informações como uma análise de cenário sem valor probatório.

Posteriormente, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e anexado a uma petição separada, sob a Presidência do STF.

O presidente do Supremo deu, então, 5 dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar sobre o pedido de Moraes. Depois, Mendonça teve mais 5 dias úteis para apresentar sua manifestação.

Terminada essa fase, com ou sem manifestação, os autos devem retornar à Presidência do STF para análise.

O fim do prazo ocorre quase uma semana depois que o plenário do STF se reuniu para decidir se abriria ou não uma investigação contra Moraes pelas conversas suspeitas com Vorcaro.

O mérito, no entanto, não chegou a ser debatido.

A sessão foi marcada por bate-boca entre os magistrados e trocas de ofensas. No fim, o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para analisar), travando o debate por até 90 dias.

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