CompartilharAdicionar CNN Brasil aoAgente do ICE • CNN via CNN Newsource Procuradores federais em Seattle e em outras regiões do estado de Washington estão deixando de contestar na Justiça pedidos de imigrantes detidos para conseguir a liberdade porque não têm recursos suficientes para lidar com o volume de processos.
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Milhares de pessoas sob custódia contestaram suas detenções na Justiça federal, o que obriga os procuradores do Departamento de Justiça a responder formalmente a todos os pedidos antes que um juiz possa tomar uma decisão.
O Departamento de Justiça também frequentemente precisa voltar à Justiça mesmo depois que um juiz determina a libertação do detido. Embora o volume de processos seja elevado em todo o país, o Distrito Oeste de Washington está, na prática, deixando de participar das disputas judiciais.
O acúmulo de processos levou a uma “litigância prolongada”, que “consome um tempo considerável dos procuradores-assistentes dos Estados Unidos”, afirmou recentemente o escritório do procurador federal.
A mudança de política representa um reconhecimento, por parte do governo Trump, de que suas políticas rigorosas de detenção de imigrantes continuam sobrecarregando o sistema judiciário e o próprio Departamento de Justiça.
Procuradores de outros estados já haviam manifestado frustração com o volume de processos relacionados à detenção de imigrantes que enfrentam.
A mudança em Seattle e Tacoma também dá mais controle aos tribunais para determinar a libertação dos detidos. Na carta, Floyd chega a recomendar que o tribunal envie um e-mail diretamente a uma unidade de detenção do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês), em Tacoma, no estado de Washington, quando um imigrante mantido no local tiver de ser libertado.
Representantes do escritório do procurador dos Estados Unidos em Seattle e do Departamento de Justiça em Washington, DC, não responderam aos pedidos de comentário feitos na terça-feira.
No início do segundo mandato do presidente Donald Trump, o governo mudou sua política para que imigrantes detidos não tivessem acesso imediato a mecanismos de libertação pelo sistema migratório.
Em vez disso, eles precisariam entrar com ações judiciais, chamadas de pedidos de habeas corpus, solicitando que juízes federais autorizassem sua saída da prisão.
A medida também se aplicava a imigrantes sem histórico de violência detidos pelo ICE. O número de processos de habeas corpus disparou nos tribunais federais de todo o país.
Quase 100 mil desses processos foram apresentados em tribunais distritais federais desde janeiro de 2025 — envolvendo centenas de milhares de imigrantes sem documentação que estão detidos à espera de novas etapas dos procedimentos migratórios —, segundo dados compilados pela ProPublica.
O Distrito Oeste de Washington registrava cerca de 2 mil desses processos até o início deste mês, de acordo com a ProPublica.
A carta foi tornada pública por outro juiz neste fim de semana.
Juízes já determinaram a libertação de muitos imigrantes detidos que entraram com ações de habeas corpus. Alguns distritos, como o de Minnesota, ficaram tão sobrecarregados com esses processos que os magistrados passaram a criticar duramente o Departamento de Justiça e a incapacidade do governo Trump de cumprir as determinações judiciais.
Representantes de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes também criticaram duramente a maneira como o governo Trump provocou a onda de processos de habeas corpus.
Questões sobre o acesso dos imigrantes detidos a assistência jurídica a preços acessíveis também estão em análise na Suprema Corte neste ano.
Em números
- O Distrito Oeste de Washington registrava cerca de 2 mil desses processos até o início deste mês, de acord
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