PL do MEI deve ficar para depois das eleições, diz relator

Jorge Goetten afirma que período eleitoral dificulta presença de líderes em Brasília; intenção é aprovar proposta ainda neste ano.

A proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente depois das eleições. A previsão é do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), diante da dificuldade de reunir as lideranças partidárias em Brasília durante o período eleitoral.

O cenário adia a expectativa de uma votação ainda durante o segundo esforço concentrado da Câmara, previsto entre o fim de agosto e o início de setembro. O Palácio do Planalto vinha articulando para destravar a proposta e negociar com deputados condições para levar o texto à votação nas próximas semanas.

O colegiado foi instalado no fim de abril, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) na presidência e Goetten na relatoria. Desde então, a comissão realizou audiências e seminários para discutir o novo enquadramento dos microempreendedores e alterações relacionadas ao Simples Nacional.

A discussão sobre o Simples ocorre paralelamente. O governo tenta construir um acordo para que a atualização mais ampla do regime tributário fique em segundo plano e não impeça o avanço específico do MEI.

Líderes defendem também a ampliação dos limites para empresas enquadradas no Simples Nacional, medida com impacto fiscal maior.

As negociações continuam em busca de um consenso sobre o alcance das mudanças. Apesar da tendência de a votação ocorrer somente após o período eleitoral, Jorge Goetten afirma que o compromisso é concluir a análise ainda em 2026 para que as novas regras possam começar a valer em 2027.

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