A Procuradoria Geral da República se manifestou favorável à progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, também chamada de Débora do Batom, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.
Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão após escrever a expressão “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo.
O despacho foi assinado na 3ª feira (22.set. 2026) pelo procurador-geral, Paulo Gonet. Leia a íntegra (PDF – 166 kB).
Durante os atos, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Débora foi julgada pela 1ª Turma do Supremo e condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Sua defesa, coordenada pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, solicitou a progressão para o regime semiaberto com base no cumprimento dos requisitos legais.
O pedido sustenta a homologação de 281 dias de remição de pena, obtidos por meio de leitura, atividades laborais e aprovação no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade).
A PGR entendeu que Débora já cumpriu o período necessário para ter o direito à progressão de regime.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir pela progressão ou não da pena.
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