PGR encaminha ao STF proposta de delação premiada de fundador da Reag

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de delação premiada de João Carlos Mansur, fundador e ex- presidente do conselho de administração do grupo Reag.

• Quem é João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos que está sendo investigado pela PF.

O documento foi enviado para análise do ministro André Mendonça, que não tem prazo para responder.

Mansur assinou um termo de confidencialidade há meses com a Polícia Federal e com a PGR, primeiro passo antes da entrega dos documentos e eventuais provas dos crimes.

Entretanto, a negociação avançou apenas com a Procuradoria.

João Carlos Mansur foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master, em janeiro deste ano.

No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação da Reag.

Antes, o grupo já tinha sido alvo da Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro para o crime organizado.

🔎A colaboração premiada é, em resumo, um meio de obtenção de provas nas investigações criminais. Nesse recurso, o investigado se dispõe a cooperar com o processo e a investigação.

Em troca, o Estado pode dar benefícios a ele.

A possível colaboração deve ser voluntária. Ou seja, o investigado deve tomar a decisão por conta própria.

A negociação é feita pela defesa do investigado e pode ocorrer com o delegado ou o Ministério Público, dependendo do estágio da investigação. Todo o processo deve ocorrer inicialmente sem a participação de um juiz (o juiz aparece depois, na validação da colaboração).

Na proposta de colaboração, a defesa do investigado deve anexar provas e descrever adequadamente todos os fatos. O interessado deverá narrar todos os fatos ilícitos dos quais participou e que tenham relação direta com os fatos investigados.

A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.