PGR defende que STF rejeite pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta quinta-feira (12) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Em parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os advogados tentam rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma da Corte durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente.

Em parecer enviado a Nunes Marques, Paulo Gonet afirma que defesa tenta rediscutir questões já analisadas e não apresenta provas novas capazes de justificar a revisão da condenação a 27 anos e três meses.

Para Gonet, a revisão não atende aos requisitos legais para ser admitida, uma vez que não apresenta provas novas capazes de justificar a reabertura da discussão.

O procurador-geral defendeu, por isso, que o STF sequer analise o mérito do pedido.

A manifestação ocorre após Nunes Marques ter concedido prazo de dez dias para que a PGR se posicionasse sobre a revisão, apresentada pela defesa em setembro. O pedido se tornou a principal aposta dos advogados para tentar reverter a condenação de Bolsonaro após a derrota de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), para o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições.

Na ação, a defesa alega irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes na condução de investigações e cerceamento de defesa pelo tempo insuficiente para analisar cerca de 70 terabytes de material disponibilizado pela Polícia Federal.

Os advogados também pedem, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento da revisão.

No parecer, Gonet sustenta que as alegações já foram examinadas ao longo da ação penal e em recursos posteriores. Segundo ele, os pareceres técnicos apresentados pela defesa analisam elementos que já estavam disponíveis durante o processo e, portanto, não configuram provas novas.

A PGR também rejeitou os argumentos sobre possíveis falhas na cadeia de custódia das provas digitais. Para o procurador-geral, a defesa não demonstrou adulterações concretas capazes de comprometer a validade dos elementos utilizados no julgamento.

Gonet argumentou ainda que, mesmo se as provas digitais questionadas fossem desconsideradas, a condenação continuaria sustentada por outros elementos, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Com a manifestação da PGR, o processo avança para a análise do STF. Como mostrou a CNN, Nunes Marques pretende levar a revisão criminal ao plenário da Corte, cabendo ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data do julgamento.

Antes disso, não está descartada uma decisão individual do relator sobre o pedido de suspensão da pena, que posteriormente teria de ser submetida aos demais ministros.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob a relatoria de Nunes Marques. O primeiro, apresentado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e aguarda decisão no gabinete do ministro.