O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da representação criminal contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) sobre um episódio envolvendo blackface durante um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputada pintou rosto e braços de marrom ao criticar escolha de Erika Hilton para presidir comissão no Congresso.
Eis a íntegra do documento assinado por Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça, em 23 de julho de 2026 (PDF – 1,9 MB).
A deputada pintou o rosto e os braços de marrom em março, durante um discurso na tribuna, para criticar a escolha da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para presidir a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
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Declarou ainda que: “Eu estou pintada de negra por fora. Me reconheço como negra. Por que eu não posso presidir a comissão contra o racismo?”, disse Fabiana Bolsonaro durante o discurso em plenário.
O termo blackface refere-se à prática em que pessoas brancas pintam o rosto ou o corpo para representar pessoas negras. Está associada à ridicularização e à reprodução de estereótipos racistas.
Para o MP-SP, não há elementos que indiquem a intenção específica de discriminar alguém ou promover preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O parecer será analisado pela Justiça de São Paulo, que decidirá se acolhe ou não o pedido de arquivamento. “Não é possível extrair do discurso proferido pela representada a existência do elemento subjetivo que integra o tipo penal do crime de racismo, isto é, o dolo específico consubstanciado na intenção deliberada de discriminar alguém ou de promover preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, afirmou o MP-SP.
O órgão também considerou que o episódio está protegido pela imunidade parlamentar, que garante aos congressistas e deputados estaduais inviolabilidade por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
A deputada estadual Mônica Seixas (Psol-SP), do mesmo partido de Hilton, foi quem apresentou a representação criminal contra Fabiana ao MP-SP.
Apesar do sobrenome, Fabiana não tem parentesco com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Filha do deputado federal Adilson Barroso (PL), ela adotou o nome “Bolsonaro” como estratégia política para indicar alinhamento ideológico, após um pedido do ex-dirigente ao seu pai.
O Poder360 procurou Erika Hilton para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
A prática do blackface ganhou força nos Estados Unidos no século 19, especialmente nos minstrel shows, espetáculos em que artistas brancos caricaturavam rostos negros para entretenimento.
Movimentos negros norte-americanos argumentam que o blackface ajudou a difundir imagens estigmatizadas da população negra, como a figura do personagem cômico e submisso, e a consolidar essas representações preconceituosas na cultura popular, contribuindo para visões racistas ao longo do tempo.
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