O advogado-geral da União, Jorge Messias, tem bloqueado a pressão da PF (Polícia Federal) para que a AGU (Advocacia-Geral da União) recorra judicialmente de decisões de André Mendonça no caso das fraudes no INSS.
A crise entre a cúpula da PF e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) persiste há mais de um mês, sem sinais de resolução no curto prazo. A AGU foi acionada pela PF há mais de um mês.
Mendonça ordenou que a Polícia Federal juntasse aos autos do processo os dados brutos obtidos nas investigações, incluindo a íntegra das quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e da empresária Roberta Luchsinger.
A quebra dos sigilos de Lulinha foi determinada em janeiro, a pedido da própria PF e por ordem de Mendonça. Até a decisão que levou a Polícia Federal a procurar a AGU, Mendonça não havia recebido informações sobre o que havia sido descoberto com essas quebras de sigilo.
Conflito entre PF e STF Além de determinar o compartilhamento dos dados brutos, Mendonça também ordenou que qualquer mudança na equipe da PF à frente das investigações fosse comunicada previamente a ele.
A Polícia Federal, por sua vez, procurou a AGU argumentando que essas decisões violariam a autonomia investigativa da corporação. Messias, no entanto, defende que a crise seja resolvida extrajudicialmente, nos bastidores, e não por meio de ação judicial.
O analista de Política da CNN Caio Junqueira destacou as alianças que permeiam o conflito. Segundo ele, Mendonça e Messias são amigos pessoais e compartilham proximidade religiosa, sendo que Mendonça teria atuado como principal articulador para tentar garantir uma vaga de Messias no STF.
Do outro lado do tabuleiro político, estaria Andrei Rodrigues, à frente da cúpula da PF, descrito como muito próximo de Alexandre de Moraes. "Não tem acerto possível porque um lado acha que o outro lado é vazador e bloqueador de investigação contra os seus grupos políticos", afirmou Caio.
Tensão sem trégua A analista de Política da CNN Jussara Soares relatou que o gabinete de Mendonça fez múltiplos pedidos de relatórios à PF, incluindo análises de telefones apreendidos no âmbito do caso INSS, e que esses pedidos não foram atendidos.
Ela também apontou que a PF tentou, sem sucesso, retirar o caso Lulinha da relatoria de Mendonça, ao solicitar a redistribuição do inquérito ao presidente do STF — mas o sorteio acabou mantendo o processo com o mesmo ministro.
Andrei não quer saber de papo e Mendonça não está nem um pouco afim de ceder nas reclamações feitas por Andrei", afirmou Jussara, descrevendo a situação como "muito longe de uma distensão.
Leandro Gabiati, cientista político e diretor da Dominium, analisou o conflito sob uma perspectiva estrutural, argumentando que o caso seria um exemplo de instituições cooptadas politicamente em um cenário de democracia formal.
Para ele, a solução do impasse tende a ser mais política do que processual, e provavelmente só ocorrerá após o resultado das eleições. "Em Brasília, ninguém vai decidir nada relevante até ver quem é quem", disse um ator político citado por Gabiati.
AGU se recusa a acionar a Justiça contra medidas do ministro do STF no caso INSS, preferindo solução extrajudicial.
Fontes
Informação baseada em material público de CNN Brasil, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
