O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, pediu nesta sexta-feira (11.set. 2026) à PGR (Procuradoria Geral da República) que investigue contratos fechados sem licitação entre o Instituto Iter e órgãos públicos de São Paulo.
- por que 2 governos diferentes dispensaram licitação para contratar a mesma entidade, recém-criada.
- se o instituto realmente tinha a experiência que justificaria contratá-lo sem concorrência.
- se André Mendonça continuou recebendo algum benefício financeiro do instituto mesmo depois de sair formalmente da sociedade.
Ministro é um dos fundadores do Iter, que tem contratos com órgãos públicos sem licitação; magistrado deixou entidade em 3 de setembro.
A entidade foi fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça. Eis a íntegra do pedido (PDF – 353 kB).
As contratações foram feitas sem concorrência, sob a justificativa de que o instituto teria conhecimento técnico único no mercado.
Lindbergh diz que o pedido “não é uma acusação contra o ministro” e que não há elementos para tal. O que ele pede é que a PGR apure alguns pontos que, segundo ele, levantam dúvidas.
Mendonça deixou o quadro societário da entidade em 3 de setembro, depois que os contratos vieram a público.
O petista também solicita que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produza relatório de inteligência financeira sobre o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes, e que a Receita Federal compartilhe dados fiscais das mesmas pessoas.
Somente se essas diligências indicarem indícios concretos de irregularidade é que o deputado pede que a PGR leve ao STF pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal.
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