Governo mira bancos que deixam passar dinheiro de bets ilegais

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Xavier de Resende, disse, nesta 3ª feira (29.set.

• a A constata a irregularidade da pessoa jurídica e emite um auto de constatação.
• o documento é enviado a todo o sistema financeiro para o bloqueio imediato das contas e impedimento de novas transações.
• o processo segue para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do MJ-SP, que abre processo administrativo com direito a contraditório e ampla defesa.
• ao fim do processo, os valores retidos podem ser confiscados em favor da União.

Para o Executivo, instituições não encerram as contas como deveriam e conseguem identificar a origem ilícita de transações.

2026), que as instituições financeiras descumprem a obrigação de encerrar contas usadas para transações de apostas ilegais. Segundo ele, os bancos conseguem identificar os padrões suspeitos, mas não bloqueiam os valores nem comunicam os órgãos do Estado.

A declaração foi dada a jornalistas em Brasília. O evento contou com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e de representantes do MJ-SP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República.

A força-tarefa chamará representantes do setor financeiro para prestar esclarecimentos sobre a continuidade da circulação desses recursos.

Segundo o governo, a estratégia de combate passou por uma alteração. Até setembro de 2026, a atuação focava no bloqueio individual de sites, procedimento que se mostrou ineficiente porque os operadores criavam novos endereços na internet em seguida.

A nova orientação foca na “asfixia financeira” de grupos irregulares.

O fluxo de fiscalização do dinheiro ilegal funciona em 4 etapas.

As ações do Executivo ocorreram em sequência ao anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (25.set), quando foi anunciada uma medida provisória que proíbe cassinos on-line e apostas esportivas no Brasil.

O texto estabelece o encerramento imediato da realização de apostas no país.

Em 6 de outubro, as plataformas serão tiradas do ar. De 9 a 14 de outubro, a devolução integral dos saldos será intermediada pelos bancos e, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação dos casos com impedimentos.