Governo mantém controle de remessas mesmo sem taxa, diz Durigan

Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a isenção seja acompanhada da manutenção de mecanismos de controle das remessas que entram no país.

Ministro da Fazenda afirma que modelo permite identificar empresas e mercadorias antes da entrada no Brasil.

Segundo Durigan, o modelo adotado pelo governo permite que a Receita Federal receba informações sobre as mercadorias antes mesmo de elas deixarem o país de origem.

O ministro afirmou que as empresas de comércio eletrônico passaram a fornecer dados sobre os produtos e os responsáveis pelas remessas, o que, na avaliação dele, reduz fraudes e facilita a fiscalização.

Durigan afirmou que, antes da organização do sistema, havia casos em que uma pessoa física aparecia como remetente de uma encomenda quando, na realidade, a operação era feita por uma empresa.

O ministro disse que a Fazenda trabalhou com as companhias para identificar corretamente a origem das mercadorias.

De acordo com o ministro, o mecanismo também permite identificar produtos que não podem entrar no Brasil, como armas e drogas, além de mercadorias que descumpram regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes e de segurança dos produtos.

O ministro afirmou que a retomada da isenção atende à determinação de Lula de priorizar a população de menor renda, que, segundo ele, é a mais afetada pela tributação das compras internacionais.

Para Durigan, o modelo atual busca combinar a redução da tributação com maior fiscalização. Ele disse que a formalização das empresas permite ao governo ter acesso a informações que antes não estavam disponíveis e acompanhar as mercadorias que entram no país.

O ministro também afirmou que o sistema beneficia consumidores que procuram produtos não disponíveis no mercado brasileiro, ao mesmo tempo em que amplia a transparência sobre as operações de comércio eletrônico internacional.