EUA “acabarão com o TPI” se Corte não encerrar “ameaças”, diz Rubio

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ameaçou nesta sexta-feira (9) "acabar com o TPI" (Tribunal Penal Internacional) caso a instituição não ceda às exigências dos EUA.

O governo de Donald Trump impôs sanções ao tribunal horas depois de Navi Pillay, uma de suas ex-juízas, ganhar o Prêmio Nobel da Paz. A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não interromperiam o trabalho do tribunal.

O governo dos EUA tem criticado o tribunal e já havia imposto sanções a seus promotores e juízes anteriormente. A medida desta sexta-feira vai muito além, podendo punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal.

A corte foi fundada em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. "O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos", afirmou Marco Rubio em um vídeo publicado na rede social X.

É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar", acrescentou.

Algumas críticas dos Estados Unidos ao TPI estão relacionadas a mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e a uma investigação anterior sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão — apuração que a corte acabou encerrando.

O tribunal conta com 125 países-membros, incluindo todos os países da União Europeia e quase todos os integrantes da Otan, a aliança militar ocidental, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

Ele já recebeu forte apoio público de países-membros, incluindo importantes aliados dos EUA, e está sediado na Holanda, país que integra a União Europeia e a Otan.

Navi Pillay, a jurista sul-africana que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. O comitê do prêmio afirmou, ao anunciá-la como vencedora, que buscava "enviar um lembrete" em um momento em que "juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político.

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Governo de Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional horas depois de Navi Pillay, uma de suas ex-juízas, ganhar o Prêmio Nobel da Paz.