Entidades divulgam manifesto pela valorização do serviço público

Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores.

• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty).
• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical).
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical).
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
• Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor).
• Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical).
• Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip).
• Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa).
• Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps).
• Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).

O documento, publicado nessa terça-feira (20), avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica.

O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos.

Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.

Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”.

As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses grupos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.

O manifesto ressalta que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que insuficientes, para reparar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.

A carta também compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado pelo assédio institucional e moral, por conflitos com o funcionalismo e perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança.

Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”.

O manifesto também avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e de incentivo educacional.

As entidades destacam que defender o serviço público é atuar a favor da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas de os direitos da população.

O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe.

Em números

• Hefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos
• Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino