Sugerido pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o debate sobre a retomada da obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade jornalística não tem o apoio da maioria dos colegas de corte neste momento.
Três ministros do Supremo e interlocutores de outros três afirmaram à reportagem que rediscutir o assunto em meio à controvérsia sobre o caso do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou em seu blog textos sobre Dino, é precipitado e pode soar casuísta.
Moraes autorizou em 12 de agosto uma operação de busca e apreensão contra informantes de Almeida, o que gerou reação das entidades de imprensa, que destacaram a previsão constitucional do sigilo da fonte.
O STF afirmou que a medida tem relação com a necessidade de apurar monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança de Dino, já que houve a publicação das placas de veículos utilizados pelo ministro e dos nomes dos agentes que o acompanhavam.
O debate abriu um novo ponto de atrito no tribunal, dividido na esteira dos desgastes provocados pelos escândalos do Banco Master.
Uma ala de ministros afirma que a revisão de uma tese que vigora há 17 anos —a de que a exigência do diploma viola a liberdade de expressão— demanda prudência e não pode estar vinculada a um momento agudo de crise.
Até ministros geralmente alinhados a Dino e Moraes compartilham essa leitura, o que, segundo um magistrado, evidencia o isolamento dos dois na pauta.
A percepção de que o caso exige cautela se acentuou depois que a PF (Polícia Federal) elaborou um relatório em que diz não ser possível confirmar que Almeida tenha sido pago para publicar reportagens negativas sobre Dino.
A tensão também ficou evidente depois que o presidente da corte, Edson Fachin, indicou —em discurso feito no dia seguinte à operação policial— que a investigação contra Almeida poderia ser deliberada pelo plenário.
Naquela tarde, Moraes rebateu o colega a pessoas próximas e disse que recursos sobre o inquérito iriam à Primeira Turma, onde costuma ter maioria.
Interlocutores de Moraes e Dino afirmam que eles têm expectativa de que mais colegas possam endossar a obrigatoriedade do diploma, a partir do que se observou ao longo dos últimos anos com o inquérito das fake news e os ataques à corte.
Eles dizem ver margem para que Gilmar Mendes e Cármen Lúcia mudem de posição em relação ao julgamento de 2009. Ambos foram favoráveis à dispensa do diploma e são os únicos que ainda permanecem na composição do tribunal.
Nesta terça-feira (18), Dino afirmou que a dispensa do diploma de jornalista é um "complicador", pois estende o sigilo da fonte a "blogueiros" que podem ter vínculos com o crime organizado.
Tudo isso se tornou ainda mais difícil porque há uma decisão do Supremo, a qual eu respeito, obviamente, e que quem sabe um dia será debatida novamente", afirmou.
Em seguida, Moraes disse concordar que "está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo", pois as circunstâncias atuais seriam diferentes.
Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘a partir de hoje eu sou jornalista’. E começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa.
E claramente nós não podemos normalizar isso.
Ele defendeu uma "regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão" e uma "regulamentação" para evitar que organizações criminosas se infiltrem em redes de desinformação na internet.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Poder, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
