## Exigência do diploma foi declarada inconstitucional pelo STF em 2009; discussão voltou ao debate após suspeito de vazar informações a jornalista do Maranhão sofrer busca e apreensão ordenada por Moraes.
A exigência do diploma foi considerada inconstitucional pela Corte em 2009, que entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia a certificação, era incompatível com os direitos de liberdade de imprensa e livre manifestação da Constituição.
A discussão sobre a necessidade de um diploma de jornalista para o exercício do jornalismo voltou ao debate na 3ª feira (18.ago), após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário estadual do Maranhão que, segundo a Polícia Federal, é fonte do jornalista Luís Pablo –autor de reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino no Estado.
Na publicação, Dino relembrou sua posição de 2009, quando era deputado federal e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele afirmou ter apoiado a admissibilidade uma Proposta de Emenda à Constituição a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Eis a íntegra do parecer da comissão (PDF – 282 KB).
O ministro ainda comparou a profissão de jornalista com a de piloto de avião, médico e advogado.
Leia a íntegra da nota de Flávio Dino.
O dispositivo havia sido instituído no período de maior repressão da ditadura militar contra a atividade jornalística. Na ocasião, o Brasil era governado por uma junta militar com integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A exigência do diploma é pouco usual entre parceiros diplomáticos e comerciais do Brasil.
Países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia e Suíça não exigem um diploma específico em jornalismo para o exercício da profissão.
Canadá, Coreia do Sul, México, Rússia e Índia também não dispõem de obrigatoriedades formais para o exercício do jornalismo. Em alguns desses países, existem outras formas de regulamentação ou de reconhecimento profissional, como testes de conhecimento e registros.
Já entre os países que exigem o diploma para jornalistas exercerem a função profissional estão.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
