O processo de implementação do fim da escala 6x1 trouxe os sindicatos de volta ao protagonismo no cenário trabalhista brasileiro. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) participou de audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) e apresentou uma proposta para regular as jornadas de trabalho em setores específicos.
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A apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao Hora H. A proposta da CUT, defendida por Sérgio Nobre, vai além das negociações individuais entre empresas e empregados — modelo que havia sido previsto em decisão anterior do STF.
A central defende acordos coletivos em âmbito nacional, que abranjam categorias inteiras e criem regras uniformes para todo o país. Negociações por categoria em nível nacional A ideia é que cada sindicato de categoria faça uma negociação nacional e firme um acordo coletivo válido para todos os trabalhadores daquele setor em todo o Brasil.
Entre os setores citados estão aeronautas, trabalhadores embarcados em plataformas da Petrobras, médicos que realizam plantões, profissionais do comércio varejista e jornalistas.
Cada um desses grupos possui uma lógica de jornada muito específica, o que inviabiliza uma única mesa de negociação para todos. Segundo a proposta, esses acordos nacionais valeriam como regra provisória até que seja definida uma regulamentação definitiva para cada setor.
A medida, além de garantir proteção aos trabalhadores no período de transição, fortaleceria os próprios sindicatos de categoria e as centrais sindicais que os reúnem.
Diante dessas especificidades, a CUT defende que não é possível tratar todas as categorias de forma uniforme em uma única negociação. A proposta de acordos nacionais por setor busca justamente contemplar essas particularidades, garantindo regras claras e abrangentes enquanto o Congresso não conclui a regulamentação definitiva do novo regime de jornada.
Central defende negociações coletivas amplas, por categoria, enquanto regulamentação definitiva não é aprovada; a apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao Hora H.
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