Contas públicas têm déficit de R$ 5,5 bilhões em setembro; dívida segue em 82,9% do PIB, maior nível desde

🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.

• governo federal registrou saldo positivo de R$ 3,5 bilhões.
• estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,6 bilhões.
• empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,4 bilhões.
• Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
• De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
• Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
• O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 67,3 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
• A norma prevê crescimento das despesas abaixo das receitas, e um limite para gastos. Entretanto, despesas excluídas desse limite continuam pressionando para cima o endividamento.
• Analistas pedem um corte robusto de gastos para conter a dívida e proporcionar queda do juro básico.

🔎 O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Veja abaixo o desempenho das contas em setembro deste ano.

🔎 Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.

Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, patamar elevado.

🔎 A alta na dívida no governo Lula está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, que gera mais despesas com juros — um ciclo vicioso que se retroalimenta.

🔎 A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente.

Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos.

Diante do crescimento da dívida pública no atual mandato do presidente Lula, a equipe econômica vem acenando com novas medidas para conter sua expansão na próxima gestão, que tem início em 2027.

Em números

• Contas públicas têm déficit de R$ 5,5 bilhões em setembro; dívida segue em 82,9% do PIB, maior