Em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal), analistas vêm levantando hipóteses para explicar qual parte do desenho institucional da corte permitiu que a disputa entre magistrados chegasse a um ponto tão grave como o visto na sessão de terça-feira (15).
Entre os diagnósticos —que incluem o grande poder individual de cada ministro e a ausência de um código de ética— um elemento frequentemente mencionado é o foro especial.
Esse instrumento jurídico, previsto na Constituição, dá a uma série de autoridades o direito de serem julgados em tribunais específicos, fora da primeira instância, em caso de crimes cometidos em função do exercício do cargo, como corrupção.
No caso brasileiro, cabe ao STF, órgão máximo do Judiciário, julgar casos que envolvam todos os 513 deputados e 81 senadores, além do presidente da República, o vice, ministros de Estado e membros de cortes superiores.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é o foro responsável por casos que envolvam governadores, desembargadores (juízes de segunda instância), integrantes de tribunais regionais, como os TREs (Tribunal Regional Eleitoral), e integrantes do Ministério Público que atuam em tribunais superiores.
Por fim, alguns juízes e procuradores são julgados por Tribunais Regionais Federais, enquanto prefeitos e a maioria dos promotores e procuradores são julgados nos Tribunais de Justiça estaduais.
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