A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que puniu o ministro Marco Buzzi por violações funcionais, pelas acusações de assédio e importunação sexual, não gera a demissão de forma automática.
A perda do cargo definitiva depende de uma ação civil pública que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve propor ao Supremo após a comunicação pelo STJ da decisão desta quinta-feira (6). A AGU terá 30 dias para acionar o STF e pedir a exclusão dos quadros da magistratura.
Ao analisar a ação, o Supremo vai decidir pela demissão e ainda se Buzzi perde só o salário ou outros benefícios, como plano de saúde. Outra questão é se terá que devolver valores recebidos de de forma proporcional, por exemplo.
Esse rito foi definido nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acabou com a aposentadoria obrigatória, como determinou a Primeira Turma do Supremo. Como a punição foi por Tribunal Superior, a decisão não precisa de aval do CNJ e já segue direto para a AGU.
Com a punição desta quinta, o ministro fica afastado do cargo e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso valerá até o STF decretar a perda do cargo.
Em outra frente, o STJ vai comunicar a decisão também ao Ministério Público Federal para providências, como a inclusão no inquérito em andamento no Supremo que investiga as duas denúncias de assédio e importunação sexual, que teve aval da Procuradoria-Geral da República.
O STJ vai avaliar se o julgamento já leva à vacância imediata da vaga de Buzzi para uma nova indicação à Corte, enquanto o Supremo analisa. Até a definição, um desembargador convocado vai continuar atuando em substituição.
A defesa de Marco Buzzi avalia questionar a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os advogados do ministro afirmaram que respeitam "a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discordam veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação".
"Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos", completa o comunicado da defesa.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
