O Banco Central ajustou as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais, incluindo criptomoedas, para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Transferências de US$ 10 mil ou mais para carteiras próprias serão comunicadas ao Coaf; objetivo é prevenir lavagem de dinheiro.
As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
Eis a íntegra (PDF – 99 kB) do comunicado da autoridade monetária publicado nesta 4ª feira (23.set. 2026).
As mudanças ampliam o monitoramento sobre o mercado de criptoativos, especialmente sobre operações em que os ativos deixam a custódia de instituições reguladas e passam para carteiras controladas diretamente pelos usuários.
A medida aumenta a quantidade de informações disponíveis ao Coaf e ao BC para acompanhar operações de maior valor e avaliar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
É uma carteira digital em que o próprio usuário controla as chaves privadas que dão acesso aos ativos. Na prática, uma pessoa pode comprar criptomoedas em uma corretora e depois transferi-las para uma carteira que ela mesma administra.
A diferença é que, nesse caso, os ativos deixam de estar sob custódia de uma instituição autorizada pelo BC. Isso reduz a quantidade de informações disponíveis para o acompanhamento das operações.
A comunicação não significa que a operação seja ilegal ou que o usuário esteja sendo investigado. O mecanismo serve para ampliar a quantidade de informações disponíveis para o órgão identificar movimentações que possam apresentar indícios de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.
O BC também fez ajustes nas regras aplicáveis às PSAVs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais). As alterações tratam do envio de informações para supervisão e monitoramento e dos procedimentos que outras instituições devem adotar para interromper operações com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização.
Os dispositivos relacionados ao envio de determinadas informações ao BC começarão a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.
Outubro também marca o prazo final para que as PSAVs que já estavam em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Em números
- Transferências de US$ 10 mil ou mais para carteiras próprias serão comunicadas
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