A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o afastamento de dois delegados de funções de chefia na área de combate à corrupção da Polícia Federal e afirmou que o episódio pode representar uma ameaça à autonomia dos responsáveis pelas investigações.
O afastamento ocorreu um dia após a conclusão de relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em nota, a entidade questiona as circunstâncias dos afastamentos e a decisão de refazer relatórios produzidos pela PF sobre menções a ministros do Supremo Tribunal encontradas nas investigações do caso Master.
Segundo interlocutores da corporação, a PF vai refazer os relatórios, que serão individualizados sobre todos os ministros do STF que tenham sido citados, e não apenas Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
🔎A ADPF é uma associação criada para representar e defender as prerrogativas, a autonomia e os interesses dos delegados da PF. A associação também atua no debate sobre projetos de lei e em causas na Justiça ligadas à categoria.
A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos", diz em nota.
Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé foram afastados de funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no dia seguinte à conclusão dos relatórios.
Os relatórios reuniam citações aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques e apresentavam fatos com indícios de crime, sem atribuir responsabilidade aos ministros.
A ADPF afirma que as justificativas apresentadas pela Polícia Federal até agora são "insuficientes" para explicar tanto os afastamentos quanto a decisão de refazer os documentos.
A entidade afirma que não contesta a prerrogativa da direção da PF de substituir ocupantes de funções de chefia, mas que mudanças não podem ocorrer em razão de divergências jurídicas entre os responsáveis pelas investigações e a direção do órgão.
Segundo a associação, cabe aos delegados responsáveis pelos procedimentos definir a condução das investigações, dentro das atribuições legais de cada autoridade.
A ADPF também afirma que não caberia ao diretor-geral da PF interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos elaborados no exercício da atividade de polícia judiciária.
O episódio também evidencia, na avaliação da entidade, uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária", afirma a associação.
A PF vai refazer os relatórios com referências a integrantes do Supremo. Segundo interlocutores da corporação, a avaliação da Polícia Federal é que os documentos anteriores não seguiram os critérios definidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O blog do Valdo Cruz mostrou que também há menções aos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Os novos relatórios vão apresentar as referências aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como a identidade do interlocutor, a data e o horário da conversa.
Em nota publicada nesta segunda-feira (9), a PF afirmou que não comenta atos de gestão de pessoal e disse que dispensas de funções de confiança são baseadas em critérios de "conveniência e oportunidade administrativa.
A corporação também afirmou que as mudanças nas chefias não alteram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento, inclusive aqueles relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
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