O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, se reúne, na noite desta quarta-feira (18), com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, para entregar os relatórios da corporação com menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master.
- Fachin terá acesso a relatórios da PF que considero inadequados, diz Andrei.
- Relatórios da PF sobre ministros extrapolavam "balizas" do STF, diz Andrei.
- No Senado, Andrei diz que troca de delegados da PF segue Constituição.
Material deve detalhar referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O rito prevê que os investigadores encaminhem todas as menções a magistrados, sem exceção, acompanhadas do contexto em que apareceram e sem avaliações sobre possíveis condutas criminosas.
A determinação tem como fundamento o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece que, diante de indícios de crime envolvendo magistrados, os elementos devem ser remetidos ao tribunal competente para que decida sobre o prosseguimento da investigação.
A elaboração dos documentos, no entanto, provocou uma crise interna na Polícia Federal. Os relatórios produzidos inicialmente mencionavam apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A justificativa dos investigadores era que somente essas referências poderiam ter relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.
Após o episódio, Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.
Mais cedo, nesta quarta, durante audiência no Senado, o diretor-geral da PF disse que os relatórios produzidos pela equipe da corporação a respeito do caso Master extrapolaram "as balizas dadas pelo STF" e por isso determinou que esses fossem refeitos.
A nova versão dos relatórios foi concluída na segunda-feira (16) e deverá incluir todas as referências a ministros identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal.
Como já mostrou a CNN, as investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diferentes contextos.
A presença do nome de um magistrado nas conversas, porém, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.
Após o recebimento do material, caberá ao Supremo avaliar os encaminhamentos necessários, observada a manifestação da PGR. Eventuais medidas de investigação contra ministros dependerão de deliberação do plenário da Corte.
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