Alckmin defende Gas Release mesmo com pressão contrária da Petrobras

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta 3ª feira (29.set. 2026) o avanço do gas release, programa de desconcentração da oferta de gás natural ao mercado brasileiro.

Em evento do setor de aço, o vice-presidente classifica a medida como “essencial” para a indústria.

A manifestação vem após movimento da Petrobras contra o avanço da medida, que tem apoio do Ministério de Minas e Energia e amplo respaldo dentro do governo.

Prevista na Lei 14. 134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, a iniciativa determina a venda obrigatória de parte do gás natural de agentes dominantes de mercado, como a Petrobras, para reduzir concentração, ampliar concorrência e, consequentemente, baratear o insumo industrial.

A avaliação do governo e de parte significativa do setor é de que o programa reduzirá o preço do gás que chega às indústrias e aos consumidores.

Como mostrou o Poder360, a Petrobras atua para adiar o avanço do programa, que está sob análise da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A estatal, que será uma das principais atingidas pelas novas regras, vem defendendo que a implementação do programa não criará nova oferta do produto nem baixará o preço final do gás.

A ANP aprovou em agosto a abertura de consulta pública sobre a minuta de resolução com as regras do programa e debaterá em outubro a implementação do programa na audiência citada por Alckmin.

Após o processo de participação popular, a medida ainda precisa ser aprovada em definitivo pela diretoria da agência para entrar em vigor.

A Petrobras e o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), que representa as grandes petroleiras, pediram recentemente que a ANP adiasse o processo de consulta pública sobre a medida, alegando que não houve tempo hábil para a discussão.

Ao solicitar o adiamento, a Petrobras apontou para possíveis incertezas depois de 2030, ano em que o programa terminaria, conforme estabelecido na minuta que está em discussão.

A estatal afirma que a indefinição sobre o marco regulatório depois desse período prejudicaria o planejamento de investimentos.

A Petrobras intensificou nas últimas semanas o tom de confronto à ANP e a articulação pública contra o programa. O assunto já foi levado a uma reunião ministerial do governo e também durante a programação do ROG.e, principal evento do setor de óleo e gás do país, em que a presidente da estatal, Magda Chambriard, cobrou estabilidade regulatória na indústria.

Anteriormente, a Petrobras já havia atuado para adiar a análise de outros processos sobre o mercado de gás na diretoria da ANP, como o que dá acesso a terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento.

A resolução aprovada pela ANP determina a realização de leilões anuais promovidos pela agência de 2027 a 2030, com cessão compulsória de gás adquirido de terceiros, via Gasoduto Bolívia-Brasil ou por meio de leilões de gás da União, quando essas disputas passarem a ser realizadas.

Fica vedada a utilização de volumes provenientes da produção própria da Petrobras para o programa.

A proposta estabelece que o 1º leilão será realizado de agosto a setembro de 2027. De 2028 a 2030, serão feitos leilões anuais, com entrega dos volumes arrematados sempre no ano seguinte.

Em 2030, a ANP pretende realizar uma ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) para decidir sobre a continuidade, ajuste ou encerramento do programa, baseando-se na efetividade do alcance das metas.

A decisão também permite que a agência discuta a cada ano a realização dos leilões e eventuais mudanças no formato da iniciativa. Haverá um edital por ano para determinar o volume anual disponibilizado, produtos ofertados, metodologia de preço de reserva, regras do leilão e condições de entrega pela malha integrada de dutos.