A 5 dias da eleção, governo lança Desenrola MEI e amplia renegociação

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) uma nova modalidade de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais.

Nova modalidade de programa permite negociar débitos de até R$ 8.105; governo também prorrogou o prazo do Desenrola MEI até janeiro de 2027.

Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto. Sobre o valor restante, será aplicada redução de 50%, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses.

Além da criação do Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI já existente.

Nesse caso, o desconto pode alcançar 100% dos juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. A diminuição total, no entanto, fica limitada a 70% do débito.

105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, incluindo obrigações com órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A adesão a essa modalidade ficará aberta entre 16 de outubro deste ano e 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida — incluindo principal, juros, multas e encargos — e o pagamento poderá ser dividido em até 60 meses.

MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte terão condições prioritárias, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos.

Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos. Mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Em números

• Atualmente, o Brasil possui 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos
• Mais de 3 milhões estão em situação de dívida
• Nova modalidade de programa permite negociar débitos de até R$ 8.105; governo também prorrogou o prazo do Desenrola ME