Protocolo prevê acolhimento humanizado, preservação de provas e capacitação das equipes em todo o Estado.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passou a adotar, a partir desta terça-feira (25), um protocolo específico para o atendimento de pessoas vítimas de discriminação por religião, crença, espiritualidade, ausência de religião ou convicção filosófica.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e vale para todas as unidades da instituição.
O protocolo determina que o atendimento seja feito de forma respeitosa, imparcial e sem julgamentos sobre a fé ou as convicções da pessoa. A orientação é para que a vítima possa relatar o que aconteceu sem interrupções desnecessárias, constrangimentos ou questionamentos que coloquem em dúvida ou ridicularizem sua religião.
Também ficam proibidos comentários ofensivos, piadas, manifestações depreciativas e tentativas de influenciar a escolha religiosa de quem procura a Polícia Civil.
Símbolos, roupas, objetos sagrados e práticas religiosas devem ser respeitados durante o atendimento, desde que não representem risco à segurança ou prejudiquem a apuração do caso.
A nova regra alcança pessoas de qualquer religião e também aquelas que não seguem uma crença. O texto cita, entre os grupos que historicamente enfrentam maior vulnerabilidade, comunidades de matriz africana e religiões afro-brasileiras, povos indígenas e suas espiritualidades, além de comunidades judaicas e islâmicas.
A proteção, no entanto, se estende a todas as religiões e convicções.
Nos casos em que houver suspeita de discriminação religiosa, os policiais deverão observar com atenção o contexto da ocorrência e buscar elementos que possam demonstrar se a vítima foi alvo por causa de sua fé ou convicção.
Ataques a templos, terreiros, igrejas, sinagogas, mesquitas, objetos religiosos e espaços considerados sagrados também deverão receber atenção especial.
O protocolo orienta ainda que ofensas, ameaças, mensagens, publicações em redes sociais, vídeos, áudios, imagens e outras provas sejam preservados. Em ocorrências pela internet, a recomendação é registrar informações que ajudem a identificar a publicação e o responsável pelo conteúdo.
Quando houver dano a locais ou objetos religiosos, a Polícia Civil deverá procurar preservar o espaço e documentar o que foi encontrado, evitando prejuízos desnecessários a bens com valor religioso, cultural ou histórico.
As regras também valem para pessoas conduzidas, presas ou mantidas sob custódia. Sempre que possível, deverão ser respeitados vestimentas religiosas, objetos de devoção, práticas de fé e restrições alimentares relacionadas à religião.
O protocolo proíbe que a situação de custódia seja usada para constranger, ridicularizar ou impor práticas religiosas.
A Polícia Civil também poderá encaminhar vítimas em situação de risco ou vulnerabilidade para serviços públicos e órgãos de proteção. A orientação é que essas pessoas recebam informações claras sobre os caminhos disponíveis para acompanhamento e proteção.
A aplicação das novas regras será acompanhada pelo Núcleo Institucional de Cidadania, que ficará responsável por monitorar os casos, reunir dados e sugerir melhorias no atendimento.
A Academia de Polícia Civil deverá manter ações de capacitação dos servidores sobre liberdade religiosa, enfrentamento à discriminação, atendimento às vítimas e preservação de provas.
Os registros feitos pela Polícia Civil também deverão indicar, quando houver relação com o caso, se a ocorrência teve motivação religiosa. Esses dados serão usados para acompanhar os casos, orientar ações da instituição e ajudar na elaboração de políticas públicas.
Ao fim do atendimento, a vítima poderá ainda ser informada sobre a possibilidade de avaliar o serviço prestado pela Polícia Civil, inclusive de forma anônima.
A medida foi instituída pela Portaria Normativa nº 281/2026, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio, e entrou em vigor nesta terça-feira, data de sua publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
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Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
