Ex-secretário de MS e mais sete são condenados por suposto desvio de R$ 9,8 milhões em fraudes

Giroto, Amorim e mais sete são presos em desdobramento de operação Lama Asfáltica.

• suspensão dos direitos políticos por oito anos.
• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
• Lama Asfáltica tem provas de desvio de R$ 6 milhões em MS, aponta PF.
• Operação contra fraudes em obras de MS cumpre 19 mandados de busca.

O ex-secretário estadual de Obras e candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL), Edson Giroto, foi condenado por improbidade administrativa em uma ação decorrente da Operação Lama Asfáltica.

Na ação, além de Giroto, outros sete réus foram condenados, sendo sete pessoas físicas e uma empresa, a Proteco Construções Ltda. Deflagrada em 2015, a operação investigou um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de obras públicas.

Entre eles estão o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, proprietário da Proteco, empresa que também é ré na ação. Tanto Giroto quanto João Amorim foram presos quando a operação saiu às ruas.

A decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e cabe recurso.

O g1 entrou em contato com Giroto por celular e tentou contato com a Proteco, via e-mail e telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O g1 também não conseguiu contato com João Amorim.

No centro da ação está a empreiteira Proteco Construções Ltda. Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa teria sido favorecida em uma licitação para a recuperação de trechos das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473.

A acusação aponta que agentes públicos teriam criado condições que restringiram a concorrência e beneficiaram a empresa. Entre as irregularidades citadas estão a reunião de três obras distintas em uma única licitação, exigências consideradas excessivas para a participação no certame e a ausência de um projeto básico adequado, com informações suficientes sobre custos, execução e prazo das obras.

No contexto descrito na denúncia, Giroto aparece como um dos agentes apontados pelo Ministério Público como integrante da estrutura que teria favorecido a Proteco.

Segundo a acusação, as condições criadas no processo licitatório teriam facilitado a realização de medições consideradas falsas, reprogramações indevidas e pagamentos ilícitos à empreiteira.

Na decisão, o juiz aponta que Giroto teria se valido do cargo à frente da Secretaria de Obras para viabilizar pagamentos por serviços rodoviários que não teriam sido executados integralmente.

Segundo a sentença, o ex-secretário tinha conhecimento de medições indevidas e mantinha contato frequente com representantes da empreiteira para tratar da liberação de valores.

Entre as provas consideradas pelo juízo estão interceptações telefônicas nas quais Giroto aparece cobrando andamento de obras e tratando diretamente sobre medições com engenheiros da construtora.

Condenações contra a Proteco e sócios.

João Amorim e a empresa também foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por 12 anos.

No caso do empresário, a sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.

Os outros réus também foram condenados a diferentes sanções, que vão desde a perda da função pública, dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

Por outro lado e com base na ausência de comprovação de crime ou recebimento de vantagens indevidas, o juiz absolveu integralmente outros cinco acusados, entre elas servidores públicos e um advogado.

Deflagrada em julho de 2015, a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, mobilizou agentes para cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul.

Entre os alvos estava Edson Giroto, que, à época, atuava como assessor especial do Ministério dos Transportes. Um dos primeiros locais visitados pela PF foi o escritório da Proteco Construções Ltda., uma das empresas investigadas.

No local, os policiais apreenderam documentos. A PF também esteve na casa do empresário João Amorim, então proprietário da Proteco, investigada por suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações e superfaturamento.

A operação também teve como alvo a Secretaria de Estado de Habitação e Infraestrutura (Seinfra). Foram investigados contratos de empreiteiras com órgãos públicos para pavimentação de rodovias, construção de vias públicas, coleta de lixo e limpeza urbana.

Em números

• Ex-secretário de MS e mais sete são condenados por suposto desvio de R$ 9,8 milhões em fraudes