'Split payment': mecanismo não prejudica caixa das empresas e garante redução da sonegação, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (8) o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária que separa automaticamente, no momento da compra, o valor dos impostos do valor destinado ao vendedor.

• Reforma tributária: governo admite pagar R$ 0,39 por transação no 'split payment' aos bancos.
• Receita Federal diz que 'split payment' obrigatório deve começar só em 2028; entenda.

O slip payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação.

E não vai ter problema com o fluxo de caixa [das empresas]. Ele é um processo dialogado, sério e responsável", disse o ministro da Fazenda.

Na terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo.

Em entrevista ao programa ALive, após ser questionada se acabaria com o "split payment", respondeu: "Claro que sim.

Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.

Flávio Bolsonaro também falou na quarta-feira (7) sobre a intenção, se eleito, de mudar pontos da reforma tributária (veja aqui).

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo.

Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação.

As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do slip. Caso haja alguma dificuldade numa transição do pior sistema tributário do mundo, para um moderno e transparente, vai haver apoio do governo.

Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária", afirmou Durigan.

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade (a chamada tributação em cascata).

No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam a reforma em uma carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência.

Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária durante o governo de Jair Bolsonaro.

Atrasar, prejudicar de alguma maneira ou querer prorrogar a reforma tributária é prorrogar as decisões que o Congresso tomou, com o apoio técnico do Ministério da Fazenda.

É importante atentar para o nível de insegurança, para o ambiente de negócio, e [evitar] gerar confusão", declarou o ministro.

De acordo com a Receita Federal, o "split payment" será obrigatório a partir de 2018 apenas nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas.

A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro, mas poderá ser alterada até o fim deste ano.

Já o microempreendedor individual (MEI) e o chamado nanoempreendedor permanecerão obrigatoriamente no Simples "puro", pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não terão de recolher impostos pelo "split payment.