Proibição das bets: preciso retirar meu dinheiro? Sites vão sair do ar? Veja perguntas e respostas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o "jogo do tigrinho.

• 🔎 Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis em definitivo. O prazo para análise pelo Congresso é de até 120 dias.
• Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão retirar os valores mantidos nas plataformas.
• À 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF.
• Entre 9 e 14 de outubro, os recursos serão devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.

Governo anuncia proibição das bets no Brasil.

A iniciativa, formalizada por meio de uma medida provisória (MP) assinada por Lula, foi apresentada a nove dias das eleições.

A expectativa é que a MP seja publicada ainda nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em paralelo, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

Tenho dinheiro nas plataformas. Preciso resgatar.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores que mantêm saldo em plataformas de apostas terão pouco mais de uma semana para retirar os valores.

Caso os apostadores percam o prazo — ou seja, não resgatem os valores até 5 de outubro —, a devolução será feita posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas.

Segundo o governo, essa devolução deverá ser feita entre os dias 9 e 14 de outubro. Os resgate vale para bets até então autorizadas pelo governo.

As lojas de aplicativos, os provedores de internet e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) deverão bloquear os sites e aplicativos a partir da 0h de 6 de outubro.

Segundo o governo, quem tentar acessar as plataformas será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução dos recursos.

O mesmo prazo valerá para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.

Qual o contexto político das medidas.

As iniciativas fazem parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias, anunciado nesta sexta-feira, em São Paulo.

A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha uma escalada nas críticas de Lula às apostas.

Nesta semana, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares.

O discurso foi reforçado nos últimos dias em atos de campanha. Nesta sexta-feira, em Recife (PE), após voltar a defender o fim das bets, o candidato à reeleição afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe.

Quanto os brasileiros deixam nas bets.

O estudo aponta ainda que o avanço das bets representa uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias, em um cenário de juros elevados e dificuldade para pagar as contas.

Também destaca que as apostas online têm baixo efeito multiplicador sobre a economia.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões. A entidade afirma que o levantamento comete "erros graves" e ignora fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento do uso do PIX.

Quanto o governo já arrecadou com bets.

Os valores têm ajudado o governo a cumprir as metas fiscais — ou seja, os objetivos de resultado primário (receitas menos despesas) fixados em lei. Sem esses recursos, seria necessário um ajuste maior das contas públicas, o que poderia resultar em bloqueios mais amplos de gastos.

Qual o histórico da regulamentação do setor.

Proibidas nesta sexta-feira (25), as bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A lei determinava que o setor fosse regulamentado em até dois anos, prazo prorrogável por mais dois.

A regulamentação, porém, não saiu do papel até o fim de 2022 e só começou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.

E o projeto que criminaliza apostas e jogos online.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na medida provisória.

Explorar ou operar "apostas de quota fixa" passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.

A proposta estende as mesmas penas a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

Se aprovado, o projeto aumenta a punição em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais on-line, como cassinos digitais e o popular "jogo do tigrinho.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas se manifestaram em nota.

O setor afirmou que a proibição das bets legais não acabaria com as apostas, mas poderia empurrar apostadores para sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção.

A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal", diz o texto.

As entidades também afirmaram que estão "adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória" e que levarão o caso à Justiça.

Segundo a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que contam com mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais.

Em números

• Segundo a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que