Prazo para sacar o dinheiro nas bets termina nesta segunda

Com a proibição de apostas e jogos virtuais online, como o "jogo do tigrinho", os apostadores terão até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas plataformas.

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• A publicidade das bets também será proibida.
• Qual o contexto político das medidas.
• Quanto os brasileiros deixam nas bets.
• Quanto o governo já arrecadou com bets.
• Qual o histórico da regulamentação do setor.
• E o projeto que criminaliza apostas e jogos online.
• Até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores poderão retirar os valores mantidos nas plataformas.
• À 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas sairão do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados por CPF.
• Entre 9 e 14 de outubro, os recursos serão devolvidos integralmente por meio das instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento.

Governo anuncia proibição das bets no Brasil.

Caso os apostadores percam o prazo — ou seja, não resgatem os valores até 5 de outubro —, a devolução será feita posteriormente pelos bancos que operam com as casas de apostas.

Segundo o governo, essa devolução deverá ser feita entre os dias 9 e 14 de outubro. Os resgate vale para bets até então autorizadas pelo governo.

As lojas de aplicativos, os provedores de internet e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) deverão bloquear os sites e aplicativos a partir da 0h de 6 de outubro.

Segundo o governo, quem tentar acessar as plataformas será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução dos recursos.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

O mesmo prazo valerá para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio.

Qual o contexto político das medidas.

As iniciativas fazem parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias, anunciado nesta sexta-feira, em São Paulo.

A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e acompanha uma escalada nas críticas de Lula às apostas.

Nesta semana, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares.

O discurso foi reforçado nos últimos dias em atos de campanha. Nesta sexta-feira, em Recife (PE), após voltar a defender o fim das bets, o candidato à reeleição afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe.

Quanto os brasileiros deixam nas bets.

O estudo aponta ainda que o avanço das bets representa uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias, em um cenário de juros elevados e dificuldade para pagar as contas.

Também destaca que as apostas online têm baixo efeito multiplicador sobre a economia.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões. A entidade afirma que o levantamento comete "erros graves" e ignora fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento do uso do PIX.

Quanto o governo já arrecadou com bets.

Os valores têm ajudado o governo a cumprir as metas fiscais — ou seja, os objetivos de resultado primário (receitas menos despesas) fixados em lei. Sem esses recursos, seria necessário um ajuste maior das contas públicas, o que poderia resultar em bloqueios mais amplos de gastos.

Proibidas nesta sexta-feira (25), as bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A lei determinava que o setor fosse regulamentado em até dois anos, prazo prorrogável por mais dois.

A regulamentação, porém, não saiu do papel até o fim de 2022 e só começou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes para reforçar a proibição das bets prevista na medida provisória.

Explorar ou operar "apostas de quota fixa" passará a ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.

A proposta estende as mesmas penas a quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

Se aprovado, o projeto aumenta a punição em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais on-line, como cassinos digitais e o popular "jogo do tigrinho.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas se manifestaram em nota.

O setor afirmou que a proibição das bets legais não acabaria com as apostas, mas poderia empurrar apostadores para sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção.

A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal", diz o texto.

As entidades também afirmaram que estão "adotando as providências cabíveis para reverter a Medida Provisória" e que levarão o caso à Justiça.

Segundo a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que contam com mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições a beneficiários de programas sociais.

Em números

• Segundo a nota, 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas, que