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Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais)

O México é um dos países que menos arrecadam impostos na América Latina, mas os gastos públicos impulsionam seu consumo interno e são fundamentais no combate à

9 min de leitura
Por que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes benefícios sociais)

Uma das ferramentas mais antigas da gestão pública. Seu propósito é garantir serviços de luz, água ou ordem pública. Mas, no México, ele é conhecido como uma "anomalia fiscal.

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Estamos falando do básico e universal imposto predial, cobrado pelo governo dos proprietários de terrenos, apartamentos ou outros imóveis, para financiar serviços locais.

Os mexicanos pagam um valor quase simbólico de imposto predial. Sua arrecadação equivale a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo os números oficiais.

Estudos especializados indicam que o valor venal de um imóvel no México costuma equivaler a 30-40% do seu valor de mercado. O valor venal é a estimativa de preço que o poder público atribui a um bem.

Mas o imposto predial não é o único exemplo que demonstra que os mexicanos pagam menos impostos do que seus pares latino-americanos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo, é de 16%, dois pontos percentuais abaixo da média do continente.

Além disso, cerca de 70 municípios localizados nas fronteiras do país pagam a metade deste índice, para proteger sua competitividade frente a duas nações vizinhas — os Estados Unidos, ao norte, e a Guatemala, ao sul.

Existem também produtos básicos que não pagam IVA, como a água, insumos agropecuários e alguns remédios e alimentos. No jargão fiscal, eles têm "alíquota de 0%.

O IVA brasileiro está em fase de implantação, unificando cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI). Estimativas apontam para uma alíquota perto de 28%.

As anomalias fiscais do México têm diversas causas e consequências complexas. Mas existe um dado que nos permite resumi-las.

Com arrecadação de 15% do PIB em 2025, o México é o país que cobra menos impostos entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 34%.

Na América Latina, a média é de 21% e apenas países como o Paraguai e o Peru arrecadam um percentual tão baixo do PIB quanto o mexicano. O Brasil, Argentina, Colômbia e Chile estão muito acima deste índice.

Ainda assim, um dos pilares da popularidade da presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, é a consolidação cada vez maior de um Estado de bem-estar, baseado na assistência social e nas aposentadorias universais.

Recentemente, Sheinbaum propôs criar um sistema nacional mais integrado de informações sobre imóveis para aumentar a arrecadação. A oposição apelidou a proposta de "predialazo disfarçado.

Mas a presidente mantém sua promessa, herdada do seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador (AMLO, 2018-2024), de não elevar, nem criar impostos.

Mas por que o México, de forma geral, arrecada tão pouco? E por que só agora isso pode se tornar um problema.

Especialistas consultadas pela BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) indicam que a questão não é que os mexicanos paguem pouco, mas que a informalidade, a evasão fiscal, as isenções e a falta de confiança resultam em baixa arrecadação.

Os trabalhadores não pagam poucos impostos", segundo a advogada e analista Vanessa Romero Rocha. "O problema é que nem todos nós contribuímos da mesma forma.

Nós cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos.

Mariana Campos, diretora do centro de estudos México Avalia (ME, na sigla em espanhol), destaca que "temos um círculo vicioso que promove a evasão.

Para ela, "a informalidade, os serviços precários, a corrupção e a criminalidade são percebidos como ausência do Estado, o que prejudicou muito a confiança e dificulta a arrecadação.

Sem confiança, se somarmos o crime e a informalidade, os dois grandes cânceres da América Latina, realmente fica difícil tributar.

Informalidade, evasão fiscal e remissão de dívidas.

Os trabalhadores sem contrato pagam impostos por meio do IVA. Mas pouco mais da metade da economia mexicana é informal, segundo o próprio ME, o que reduz drasticamente a capacidade de arrecadação através da renda e dos salários.

Em média, 60% dos latino-americanos empregam meios eletrônicos como forma de pagamento, o que formaliza e permite cobrar impostos. No México, este índice é de 40%, segundo o ME.

De fato, as grandes empresas arcam com grande parte do peso tributário. Seus impostos geram 3,9% do PIB.

Este índice é similar à média da OCDE, de 3,8%, embora o México tenha uma taxa corporativa alta em comparação com seus parceiros comerciais, explica Campos.

O problema, segundo ela, é que "temos muitíssimas empresas pequenas" que pagam pouco ou nada e, entre as pessoas físicas, o imposto de renda representa 3,7% do PIB, contra 8,2% na OCDE.

A maior parte da arrecadação fiscal no México vem das empresas e dos seus funcionários. O buraco, historicamente, está na evasão e nas isenções fiscais.

Durante anos, a compra e venda de faturas falsas por empresas-fantasma, por exemplo, permitiu simular gastos para reduzir a incidência de impostos sobre os salários ou o pagamento do IVA.

Muitos também registravam seus funcionários com salário mínimo, para reduzir o valor pago à previdência social.

Os governos de AMLO e Sheinbaum concentraram sua política tributária neste ponto: modernizar os sistemas, promover faturas, cobrar remissões e solucionar grandes dívidas.

Ele considera o valor "injusto e extorsivo" e afirma que irá recorrer a instâncias internacionais.

Com as sistematizações e as remissões, a arrecadação fiscal mexicana passou de 13% do PIB em 2018 para 15% em 2025. É um aumento considerável, mas, para os especialistas, não é suficiente para pagar as obrigações do Estado.

Os gastos públicos do México (27% do PIB) não são superiores à média da região e chegam a ser 10 pontos inferiores à média da OCDE. Mas eles são um motor fundamental para o mercado interno e a principal contenção da pobreza, frente à alta informalidade reinante no país.

O governo de Sheinbaum (e de AMLO, antes dela) promove um Estado de bem-estar, que procura transformar os apoios sociais em direitos constitucionais, como a aposentadoria para idosos, bolsas para estudantes e atendimento médico gratuito.

Mas estas medidas são tomadas com a promessa de não aumentar impostos, nem retirar subsídios, como o da gasolina, para evitar aumentos de preços.

A venda de petróleo é a principal fonte de recursos do Estado mexicano há décadas.

Mas esta atividade passou recentemente por uma transformação estratégica, técnica e financeira que reduziu sua vulnerabilidade frente a um produto sujeito a flutuações de preços, mas comprometeu as finanças do Estado.

Até 2010, a companhia estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) pagava até 65% da sua receita em impostos. Atualmente, este índice é de menos de 30%, com produção muito menor e a empresa em crise e endividada.

Com isso, a chamada "galinha dos ovos de ouro" do Estado mexicano ficou estéril.

A renda gerada pelo petróleo passou de 3,8% do PIB em 2019 para 2,7% em 2025, colocando o México na inédita situação de precisar de novas fontes de financiamento.

Os recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais específicos", segundo a economista Valeria Moy, diretora do Instituto Mexicano para a Competitividade, um centro de estudos local.

Depois que se decidiu reduzir os encargos fiscais da Pemex, para melhorar sua operação e para que as finanças públicas não dependam desta receita, não se conseguiu melhorar o funcionamento da empresa e as finanças públicas ficaram prejudicadas.

Para Moy, a economia mexicana enfrenta uma situação "grave, em meio a um relaxamento tributário que é fruto de decisões políticas.

A sensibilidade de uma sensação inédita.

Não houve sobressaltos macroeconômicos recentes no México.

No último trimestre, a economia mexicana apresentou leve crescimento, mas, há cinco anos, o país não cresce em mais de 2% ao ano.

Esta tendência, segundo Moy, pode se manter se não houver mudanças no modelo produtivo e energético.

O crescimento tímido do México dificulta o aumento da arrecadação, sem que haja uma reforma tributária estrutural que, por exemplo, torne o IVA igualitário, penalize a informalidade, tribute o patrimônio ou desvincule a previdência social do emprego.

Historicamente, houve pouca disposição política e do eleitorado para elaborar uma reforma fiscal de fundo", segundo Romer. "Mas, se o Estado arrecadar pouco, só poderá oferecer serviços deficientes.

É ridículo pensar que, primeiramente, você irá começar a fornecer bons serviços para, depois, pedir mais impostos.

O plano da presidente, pelo menos por enquanto, não inclui o aumento nem a criação de impostos, segundo o orçamento de 2027 que está a ponto de ser aprovado pelo Congresso mexicano.

Sheinbaum espera financiar os gastos com a mesma estratégia de cobrar remissões e sistematizar os processos de arrecadação.

Seu incipiente Plano México, para incentivar as indústrias nacionais, e os aumentos do salário mínimo ainda podem gerar novas fontes estáveis de receita.

Espera-se também que os gastos sejam cobertos com endividamento interno e externo, que já representa cerca de 55% do PIB.

O México, no momento, não vive uma situação de emergência. A economia não está em queda, sua dívida é menor que a de países similares e a moeda se mantém estável, apesar dos contratempos externos.

Mas, se a tensão fiscal continuar, as especialistas consultadas pela BBC receiam que o país perca seu grau de investimento concedido pelas agências de crédito internacionais.

Isso não só geraria forte desvalorização da moeda e inflação, além de uma maior queda dos investimentos e do crescimento, mas também um desarranjo das finanças públicas cuja resolução seria muito difícil", alerta Moy.

Os detalhes do chamado predialazo continuam sendo discutidos — por exemplo, se a arrecadação ficará com os municípios ou se será estruturada por uma agência de digitalização estatal.

Paralelamente, haverá eleições para governadores e deputados no próximo ano. O pleito reduz a margem de manobra da presidente, que mantém níveis de aprovação de 65% a 70%.

O Estado mexicano conseguiu administrar por anos sua reduzida arrecadação, graças ao dinheiro do petróleo. Mas, agora, com menos receita petrolífera, as incertezas internacionais e baixo crescimento interno, o país enfrenta uma situação sem precedentes.

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