O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e a empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas.
A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União (veja a lista de medidas mais abaixo).
O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá concorrer em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O pleito está marcado para 25 de outubro.
O governo também lançou uma versão do programa 'Desenrola', chamado de 'Desenrola 3. 0', de renegociação de dívidas com bancos privados, voltada especificamente para microempreendedores individuais.
Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro.
O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos", prosseguiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante evento no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (13).
As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.
A mudança ainda depende de aprovação do Legislativo.
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