O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que tiveram maus resultados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão foi expedida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, nesta quarta-feira (19). A medida não cabe recurso.
No início do mês, decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia suspendido os resultados do exame e suas sanções às instituições de ensino.
Na ocasião, a magistrada acatou argumento apresentado por associações de universidades privadas de que a metodologia de cálculo da nota foi definida após a prova e sem divulgação prévia dos critérios e argumentou que a medida geraria prejuízos graves às instituições.
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A nova decisão, proferida pelo presidente do STJ, afirma que é preciso preservar a competência de supervisão do MEC e que a suspensão dos resultados e das sanções aplicadas pela pasta lesa as funções administrativas do ministério.
O Estadão procurou a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que moveu a ação, mas ainda não obteve resposta.
O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100.
O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a, partir de 2026, será aplicado também no 4º ano do curso. Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País foi mal avaliado no exame e não alcançou desempenho proficiente.
A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC.
A decisão do STJ cita ainda que ao suspender os efeitos do Enamed a medida gera impactos sobre a saúde pública e impede o poder público de fiscalizar falhas que podem impactar na saúde da população.
Segundo o magistrado, o prejuízo gerado pela paralisação da fiscalização pode se perpetuar por décadas. Ele cita ainda danos à economia pública, uma vez que a suspensão dos resultados do exame e suas sanções permitiria a alocação de recursos federais em cursos mal avaliados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo.
Fontes
Informação baseada em material público de InfoMoney, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
