O valor médio do ICMS por litro de óleo diesel B, principal combustível consumido no País, aumentou 735,7% entre janeiro de 2002, no início da liberalização dos preços dos combustíveis no Brasil, e agosto de 2026.
A alta supera o dobro da inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, de 321,1%. Os dados integram estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Na consolidação de séries históricas comparáveis da tributação federal e estadual sobre os combustíveis, as trajetórias foram distintas. Enquanto os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis) registraram reajuste médio equivalente a cerca de um terço da inflação desde 2002, o ICMS acompanhou mais de perto a evolução dos preços, reflexo do modelo ad valorem (porcentual sobre o preço) adotado historicamente pelos estados.
A composição do preço final dos combustíveis no Brasil é formada pelo preço de realização, custo com adição de biocombustíveis (quando há mistura), tributos, que sobre a comercialização é composta por tributos de competência federal e estadual, com diferentes formas de incidência e estruturas de cobrança, e margem bruta de distribuidores e revendedores.
A análise da EPE destaca que, mesmo após a mudança estrutural promovida pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, de 2022, que abriu caminho para a adoção do regime monofásico, com alíquotas específicas e uniformes em todo o País a partir de 2023, o ICMS manteve trajetória de alta nominal acima da inflação.
Entre meados de 2023 e o início de 2026, os aumentos acumulados chegaram a 29% na gasolina, 24% no óleo diesel e 17% no GLP, acima do IPCA de 11% considerado pela EPE para o período.
Com a aprovação dos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), novos aumentos estão previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
Em sentido distinto, a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, em substituição ao PIS e à Cofins no âmbito da Reforma Tributária, não deverá elevar a carga tributária federal de referência.
A Portaria MF nº 3. 074/2026 fixou alíquotas de referência da CBS sem variação em relação à soma das alíquotas de PIS e Cofins usada como referência para 2026. Os valores previstos para 2027 para gasolina A, diesel A e GLP são os mesmos sinalizados ao menos desde 2021.
A EPE destaca, contudo, que os aumentos recentes do ICMS tendem a influenciar a apuração das alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o tributo estadual entre 2029 e 2032, até a vigência plena do novo sistema em 2033.
Embora as alíquotas do ICMS não sejam incorporadas diretamente ao IBS, a arrecadação gerada pelo imposto durante a transição é um dos parâmetros relevantes para o cálculo das alíquotas de referência.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que os novos tributos devem observar como referência os níveis praticados nos períodos imediatamente anteriores à implementação.
Com isso, as elevações recentes podem influenciar a definição das alíquotas futuras, com potenciais efeitos sobre a carga tributária do setor.
A análise da EPE ressalta que a tributação federal foi mais estável no período, com predominância de alíquotas específicas (ad rem) e reajustes pontuais. Já o ICMS apresentou maior volatilidade durante a adoção do regime ad valorem, com altas nominais em todos os combustíveis, intensificadas a partir de 2021.
A EPE também aponta redução da participação relativa dos tributos federais nos preços e da arrecadação real da União no segmento, em relação ao início da série.
Apesar disso, a União concentrou medidas de alívio em períodos de pressão sobre os preços, como nas crises de 2018, com a paralisação dos caminhoneiros, de 2022, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, e de 2026, com a guerra no Irã.
Neste último ano, adotou subvenções à produção e à importação e reduções temporárias de tributos federais. No ICMS, a adoção de alíquotas específicas e uniformes reduziu a dispersão na gasolina, no diesel e no GLP.
O etanol hidratado, no entanto, permaneceu no regime ad valorem, com alíquotas estaduais distintas. Em setembro de 2026, a diferença entre elas era de quase 12 pontos porcentuais, a maior dispersão entre os principais combustíveis analisados.
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