Governo reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027

Durigan prometeu ainda que a ​partir de 2027 o governo terá superávits primários ‘crescentes e recorrentes.

Orçamento de 2027 tem previsão de superávit primário de R$ 18,6 bi.

Durigan defende reforçar regra fiscal e quer controles de fluxo para despesas sociais.

A tendência, porém, é de alta entre o que o governo reservou e o que será indicado pelos parlamentares. É que o governo reserva apenas o dinheiro das emendas impositivas e cabe ao Congresso encontrar espaço para emendas não obrigatórias.

Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento a que deputados e senadores podem escolher a sua aplicação, como obras, serviços e compras de materiais. Geralmente, destinam esses recursos para suas bases eleitorais.

Hoje existem três tipos de emenda. As individuais, divididas igualmente entre os membros do Congresso Nacional e a que todos os deputados e senadores têm direito; de bancada, cuja destinação do recurso é definida pelo conjunto de parlamentares de cada estado; e as de comissão, com o destino decidido pelos colegiados temáticos de Câmara e Senado.

As duas primeiras categorias são de execução obrigatória, ou seja, o governo é obrigado a pagar, desde que não haja algum tipo de empecilho técnico. O terceiro tipo não é obrigatório, mas o Executivo costuma desembolsar os recursos por conta de acordos políticos.

Em números

• Orçamento de 2027 tem previsão de superávit primário de R$ 18,6 bi
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