Terminou sem avanços concretos a nova reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (13), para tentar destravar um empréstimo bilionário e salvar o balanço patrimonial do Banco de Brasília (BRB).
No encontro, representantes do governo do DF, do BRB e de órgãos federais concordaram em manter a mesa de conciliação e seguir negociando o crédito. Não houve mudanças efetivas no status do acordo, que segue travado há três meses.
Durante a reunião, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltaram a trocar declarações fortes sobre o não cumprimento do acordo homologado em maio.
Ao pedir o novo encontro, Celina Leão acusou os órgãos federais de "inércia" no tratamento do tema – o que gerou reclamações públicas do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Nesta quinta, Celina foi a primeira a falar na reunião. E voltou a cobrar os órgãos federais.
Eu não estou vindo pedir uma decisão judicial, eu tenho uma decisão judicial. Venho pedir o cumprimento das partes. O que a gente tem é uma série de exigências, até sobre Centrad, ministro, que não tem nada a ver com a história do BRB", declarou Celina.
Em seguida, Dario Durigan assumiu o microfone – e repetiu a posição de que o governo federal não criou o problema e está empenhada em ajudar.
A União não tem nada a ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis. A União foi trazida para esse debate e, com muita boa vontade, apresentamos soluções para além de ficar criando dificuldade", rebateu.
Não cabe a ninguém sugerir, muito menos ao FGC, a qualquer banco, que a solução é o aval da União, porque o aval da União todo mundo quer. Os agricultores querem aval da União para negociar sua dívida.
Então, é o aval da União que resolve tudo no país? Essa é a concepção errada. Achar que nós temos que socializar os problemas, socializar a responsabilidade com a sociedade brasileira como um todo, isso não é correto", seguiu Durigan.
O governo do DF tem pressa em conseguir o dinheiro. Entre outros motivos, porque o BRB não divulga seus balanços periódicos há um ano e vem sendo multado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Nunca questionei boa vontade', diz Celina.
Ao fim da reunião, já com a conciliação mantida, Celina Leão afirmou que nunca questionou a "boa vontade" das partes envolvidas no acordo.
[...] Nunca questionando se as pessoas estavam com boa vontade. Nunca foi questionado isso. Eu acho que é esse aqui o ambiente adequado. Eu judicializei para ter a decisão judicial.
Nós temos uma primeira decisão judicial que foi conciliada, e que há algumas dificuldades do cumprimento da decisão", afirmou.
Foi para isso que fizemos a audiência, para ele [Fux] entender quais são as dificuldades. E eu acho que todos os entes, tanto o governo do Distrito Federal como o governo federal, estão prontos para cumprir, 100%, o acordo que foi feito no primeiro momento.
Então assim, é com muita tranquilidade", seguiu.
Ninguém quer aqui sair derrotado ou derrotar ninguém. Eu acho que a população de Brasília merece todo aqui o nosso empenho. [...] Nós vamos finalizar o acordo, eu acho que há um entendimento, não há uma vontade diferente.
Eu acho que a vontade nossa é a mesma vontade do mundo", completou.
Após acordo homologado no STF, empréstimo bilionário para tentar salvar BRB não sai do papel.
Maio: União e governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB.
A modelagem do empréstimo não ficou descrita no acordo homologado pelo STF. Algumas informações sobre a proposta foram divulgadas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, em audiência no Senado.
Segundo ele, a proposta na mesa prevê.
As negociações são mantidas em sigilo, como é praxe no mercado financeiro. O que se sabe, até aqui, é que o grupo de bancos tem resistido à ideia de se colocar como "avalista" de um banco como o BRB – que não divulga seu balanço há mais de um ano.
Nesse cenário, o BRB não conseguiria sequer ajudar o governo do DF a saldar a dívida, nos próximos anos. Como acionista majoritário, o DF recebe a maior parte da distribuição dos dividendos do banco.
Há ainda um outro "medo": de que o uso do FPE e do FPM como "contragarantias" para os bancos seja contestado na Justiça. Isso, porque os fundos são usados para custear serviços públicos essenciais no Distrito Federal – e um eventual "confisco" pode prejudicar a assistência à população.
Nesta semana, após ser convocado para a nova rodada de conciliação, o Fundo Garantidor de Créditos disse ao STF que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar o empréstimo.
Em entrevista à TV Globo no dia seguinte, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, contestou esse pedido. Segundo ele, o empréstimo será tomado pelo governo e, por isso, o FGC não precisaria medir a saúde financeira do BRB.
A reunião será, mais uma vez, mediada pelo ministro do STF Luiz Fux. Jornalistas poderão acompanhar os debates na sala, sem filmar. Foram convocados representantes de.
Na conversa, o ministro Luiz Fux deve perguntar aos envolvidos se há, ou não, interesse na manutenção do acordo.
O governo do Distrito Federal, que reclamou da demora, deseja manter o acordo e assinar o empréstimo. As outras pontas da negociação (FGC, bancos e governo federal) devem aproveitar o encontro para detalhar suas ressalvas.
Ao fim da reunião, o grupo de autoridades deve anunciar uma nova etapa do acordo – seja para avançar o empréstimo, alterar os rumos da negociação ou até mesmo rescindir o trato que foi homologado.
Nessa nova modelagem, as parcelas do FPM e do FPE seriam oferecidas como garantia diretamente ao FGC. Ou seja: os bancos comerciais deixariam de constar no acordo como um "avalista intermediário.
O que acontece com o BRB sem o empréstimo.
Até o momento, todas as partes envolvidas no acordo evitam dar uma resposta taxativa sobre o futuro do BRB sem o acordo.
No último domingo, ao ser cobrada por candidatos ao governo do DF sobre a divulgação dos balanços do BRB, a governadora Celina Leão deu uma resposta taxativa (e reveladora) sobre a situação do banco.
O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado", disparou Celina.
Balanço não pode ser publicado antes do empréstimo', diz Celina sobre BRB.
A frase explicita o que já era dado como certo pelo mercado financeiro: o BRB vem operando abaixo dos limites prudenciais mínimos estabelecidos pelo Banco Central para o sistema bancário brasileiro.
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Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
