O acesso, a produção e a divulgação de conteúdo de abuso sexual infantil são crimes no Brasil. (saiba mais ao final da reportagem).
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- Para quem produz ou vende esse material, a pena passou a ser de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
- Para quem adquire, possui ou mantém o conteúdo, a punição é de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
- Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato.
- Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes.
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres.
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa.
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O TikTok disse que remove essas postagens rapidamente e bane as contas envolvidas. "Utilizamos tecnologia de ponta e sistemas robustos para monitorar e remover qualquer conteúdo que tente explorar ou causar danos a jovens", completou.
As notas enviadas pelas empresas ao g1 estão, na íntegra, no final desta reportagem.
Os grupos também anunciam diferentes categorias de conteúdo de abuso sexual infantil, incluindo material com violência sexual, como estupro e incesto.
Antes da compra, os criminosos costumam enviar uma prévia do conteúdo por meio de um vídeo autodestrutivo, que é apagado após a primeira visualização. Depois, eles fornecem uma chave PIX e, após a confirmação do pagamento, enviam os arquivos na própria conversa.
Para investigadores da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo g1, o uso do PIX nesse tipo de crime mostra a sensação de segurança dos criminosos. Muitos usam contas de terceiros, de laranjas ou até de ex-namoradas.
Também há casos em que os agressores usam a conta bancária da própria vítima ou de familiares para receber pagamentos pelas vendas do material.
Em uma das interações, um criminoso que diz ser do Brasil admite usar a conta bancária de uma "menina" e diz que ela provavelmente será bloqueada. Ele garante, porém, que a transação do interessado não será rastreada, o que não é verdade, segundo a Polícia Federal.
Procurada pelo g1, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul informou que "está em contato com as autoridades policiais para a apuração desse caso.
Embora os criminosos se sintam seguros ao usar o PIX, a transação deixa rastros que podem ajudar na investigação. Os dados da conta de quem faz o pagamento ficam registrados e podem ser usados pela polícia para identificar os compradores.
Além disso, bancos tradicionais geralmente identificam como suspeitas transações atípicas ou realizadas a partir de diferentes regiões e, nesses casos, podem bloquear as contas.
Segundo o anúncio, os interessados podem receber mais de 150 vídeos sem custo depois que uma determinada quantidade de usuários se cadastrar na plataforma por meio do link gerado pelo comprador.
A estratégia transforma os próprios interessados em divulgadores.
O site também informa aceitar diferentes formas de pagamento, incluindo cartão de crédito e PIX.
Produção, venda e compra podem levar à prisão.
Desde o início de agosto, uma nova lei prevê penas mais duras para crimes envolvendo conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes.
As novas regras foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de agosto de 2026. O texto teve origem em projeto de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e foi aprovado pelo Senado em 7 de julho.
Desde quem produz até quem vende e quem recebe, toda essa cadeia está passível de ser responsabilizada e deve ser responsabilizada por esse crime", defende Ana Cláudia Cifali, do Instituto Alana.
A nova lei define como conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes qualquer representação, por meio de registro audiovisual, que envolva criança ou adolescente, real ou fictício, em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, incluindo conteúdos gerados por IA.
Com a mudança, a legislação passa a classificar esse tipo de material como "violência sexual contra criança ou adolescente", em vez de usar o termo "pornografia.
A alteração acompanha uma discussão internacional sobre o uso desse termo, considerado por especialistas e organizações insuficiente para descrever a gravidade da violência praticada contra menores de idade.
Não permitimos conteúdos que retratem ou disseminem o abuso ou a exploração sexual infantil. Quando tomamos conhecimento de qualquer conteúdo desse tipo — seja por meio dos nossos próprios métodos de detecção, denúncias da comunidade ou parcerias com a indústria —, agimos imediatamente para removê-lo, banir as contas envolvidas e reportar os casos ao NCMEC (em português: Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas).
Dados do Nosso Relatório de Aplicação das Diretrizes da Comunidade mais recente, do primeiro trimestre de 2026, demonstram a eficácia dos nossos sistemas em fazer cumprir nossas regras.
99,8% dos conteúdos que violaram nossas políticas sobre abuso sexual e físico de jovens foram removidos proativamente da plataforma.
Veja como denunciar casos de violência infanto-juvenil.
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Em números
- Criminosos vendem pacotes de vídeos de abuso sexual infantil por R$ 10 no Telegram e usam PIX para receber
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