ONU diz que sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional são 'inaceitáveis'

Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional, horas após Nobel da Paz para juíza.

• VÍDEO: Navi Pillay alfineta presidente dos EUA ao agradecer Nobel da Paz 2026: 'Talvez eu divida o prêmio com Trump.

A decisão dos Estados Unidos de impor novas sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), foi condenada publicamente por várias autoridades internacionais.

O anúncio, que ocorreu horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, mobilizou ministros de países europeus, além de órgãos internacionais como a ONU.

O atual Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que ocupa o cargo ocupado por Pillay até 2014 - afirmou em um comunicado que as sanções são "inaceitáveis.

Estas sanções - as últimas até a data de uma série de medidas de represália contra a CPI e seu pessoal pelo trabalho que desempenham a cada dia para fazer avançar a obrigação de prestar contas pelas violações mais graves dos direitos humanos - são inaceitáveis", declarou Volker Türk.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também criticou a medida, que chamou de "duro golpe", e disse estar "profundamente alarmado" com as consequências que podem haver.

A decisão de hoje representa um duro golpe para nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental. O secretário-geral reitera seu apoio inabalável à independência do Tribunal e de seus funcionários", declarou o porta-voz dele, Stephane Dujarric, a jornalistas.

Navanethem 'Navi' Pillay é a vencedora do Nobel da Paz.

Veja outras declarações condenando as sanções dos EUA ao TPI.

Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que atinge o princípio básico de que ninguém está acima da lei.

Nazhat Shameem Khan, vice-procuradora do TPI.

As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos.

É profundamente lamentável que os Estados Unidos tenham anunciado a intenção de impor sanções. A União Europeia está pronta para tomar todas as medidas necessárias para permitir que o tribunal realize seu trabalho, tanto na investigação e no julgamento de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, quanto para proteger os interesses dos operadores da UE no mercado único.

Os ministros das Relações Exteriores do Canadá, Dinamarca, Alemanha , França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido assinaram o documento.

Como apoiadores comprometidos do TPI, lamentamos e discordamos veementemente do anúncio das sanções a serem impostas ao Tribunal pelos Estados Unidos. Se implementadas, essas sanções terão um impacto significativo no trabalho do tribunal, em sua equipe dedicada e em suas famílias.

Permanecemos unidos em nosso apoio ao TPI e comprometidos em manter um diálogo construtivo e inclusivo com os Estados não-membros.

Navi Pillay, jurista que venceu Nobel da Paz, se diz surpresa e alfineta Trump.

Tom Berendsen, chanceler dos Países Baixos, sede do TPI.

Esta é uma medida profundamente lamentável. Manteremos nossa firme defesa do Tribunal. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que as sanções não entrarão em vigor imediatamente e que os prestadores de serviços podem continuar trabalhando para o TPI.

O período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções cria espaço para o diálogo.

Maxime Prevot, chanceler da Bélgica.

Por iniciativa da Bélgica, o apoio ao TPI será discutido com meus colegas da área de relações exteriores da UE na segunda-feira (12) e na próxima reunião do Conselho Europeu.

Insistiremos em uma proteção concreta. A independência do tribunal não pode depender de quem ele investiga.

Jeanne Shaheen, senadora democrata dos EUA.

Uma visão curta e desprovida de princípios . Em vez de baixar os preços para os americanos, o governo Trump está isolando ainda mais os EUA e dificultando a punição dos autores de atrocidades e o bem-estar das vítimas em lugares como a Ucrânia e Darfur.

Stefanie Hubig, ministra da Justiça da Alemanha.

Historicamente, quase nenhum país fez mais pelo direito penal internacional do que os EUA. Foram os Estados Unidos que, após a Segunda Guerra Mundial, defenderam a causa de levar os principais perpetradores do regime nazista a julgamento em Nuremberg – e, assim, lançaram as bases do direito penal internacional.

É absolutamente estarrecedor que os EUA, dentre todos os países , estejam agora se propondo a destruir essa ideia de uma vez por todas.

Philippe Bolopion, diretor executivo da ONG Human Rights Watch.

O governo Trump deixou claro seu objetivo de destruir o TPI para proteger autoridades americanas e israelenses de serem julgadas perante o tribunal. O TPI foi criado para garantir que ninguém, por mais poderoso que seja, esteja acima da lei.

Governos que valorizam os direitos humanos e a responsabilização devem condenar essa medida ultrajante e agir rapidamente para proteger o TPI, seus funcionários e todos aqueles que cooperam com ele, começando pela União Europeia, que deve usar suas leis para mitigar o impacto das sanções na região.