Lituânia dá mais um passo para levantar proibição de armas nucleares

A Lituânia deu um passo no sentido de eliminar a proibição constitucional das armas nucleares no seu território, aproximando este Estado báltico da posição jurídica dos seus vizinhos, numa altura em que os aliados europeus debatem como reforçar a dissuasão da NATO face à Rússia.

O parlamento lituano, o Seimas, votou na terça-feira, por 106 votos a favor, 18 contra e seis abstenções, a favor de avançar com uma alteração constitucional que elimina uma disposição que proíbe armas de destruição maciça e bases militares estrangeiras em território lituano.

A alteração ainda requer uma segunda votação, após um período de espera de três meses previsto na Constituição. Pelo menos 94 dos 141 membros do Seimas têm de a apoiar em ambas as ocasiões.

A votação final está prevista para 12 de janeiro."Esta alteração constitucional permitiria às forças armadas da Lituânia participar plenamente no planeamento e nos exercícios de todas as medidas de dissuasão da NATO", afirmou Viktorija Čmilytė-Nielsen, líder do grupo parlamentar do Movimento Liberal.

Atualmente, o artigo 137.º da Constituição lituana estipula que não podem ser instaladas na Lituânia — que faz fronteira com a Bielorrússia e com o exclave russo de Kaliningrado — armas de destruição maciça nem bases militares de Estados estrangeiros.

Isto significa que, ao abrigo da legislação em vigor, aeronaves ou navios aliados que transportem armas nucleares não poderiam entrar em território lituano para fins de dissuasão.

Maior urgência no caso da LituâniaOs defensores da alteração argumentam que a disposição constitucional se tornou um obstáculo jurídico à plena participação da Lituânia nos mecanismos de dissuasão nuclear da NATO e coloca o país numa posição de desvantagem em relação a outros aliados da NATO.“Os nossos países vizinhos, como a Letónia, a Estónia e a Polónia, também não têm tais restrições”, afirmou Remigijus Motuzas, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Seimas, durante uma sessão parlamentar em setembro.

A Aliança sublinha igualmente que a sua política nuclear permanece coerente com os compromissos em matéria de controlo de armamento, desarmamento e não proliferação.

Para a Lituânia, a questão ganhou urgência acrescida. “A dissuasão da NATO, incluindo a dissuasão nuclear, faz parte da defesa coletiva”, lembrou Motuzas, acrescentando que a Rússia modernizou rapidamente o seu arsenal nuclear nos últimos anos e colocou armas nucleares perto da Lituânia, em Kaliningrado e na Bielorrússia.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou na terça-feira que a iniciativa da Lituânia, juntamente com planos mais amplos para expandir a infraestrutura militar dos Estados Unidos e da NATO na região, arrisca agravar ainda mais as tensões, segundo a Reuters.

Os avisos surgem numa altura em que a Rússia tem intensificado a sua retórica nuclear em relação à NATO. Moscovo ameaçou recentemente com uma retaliação nuclear no caso do que descreveu como tentativas de isolar o seu exclave de Kaliningrado, que faz fronteira com a Lituânia e a Polónia.

Finlândia já deu esse passoA Lituânia não está a agir isoladamente. A Finlândia, que aderiu à NATO em 2023 após décadas de não alinhamento militar, revogou a sua própria proibição legal relativa às armas nucleares no início deste ano, invocando a necessidade de garantir que a legislação finlandesa não restringisse a capacidade do país de cumprir as suas obrigações enquanto aliado da NATO.

Em junho, o parlamento finlandês aprovou alterações à Lei da Energia Nuclear que revogam a proibição de engenhos nucleares no país. A legislação entrou em vigor em 1 de julho.“Esta reforma histórica reforça a segurança da Finlândia e da NATO no seu conjunto”, declarou o ministro da Defesa, Antti Häkkänen, na rede social X.

Helsínquia sublinhou, porém, que a mudança não significa que a Finlândia tencione adquirir ou acolher armas nucleares e que a NATO não tem planos para as estacionar no país.

Desde então, a Finlândia aderiu a uma iniciativa liderada por França destinada a reforçar a segurança europeia através de uma cooperação mais estreita em matéria de dissuasão nuclear.

O presidente francês, Emmanuel Macron, propôs o que Paris designa por “dissuasão avançada”, ou seja, uma cooperação mais estreita com os aliados europeus em torno das capacidades nucleares independentes de França.

O Reino Unido, a Alemanha, a Polónia, a Suécia, os Países Baixos, a Bélgica, a Grécia, a Dinamarca e a Noruega já aderiram à iniciativa francesa.

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