O Tribunal Superior de Hong Kong condenou nesta sexta-feira (21) dois ativistas pró-democracia por incitação à subversão. Segundo a decisão, os dois, que organizavam atos anuais em memória de Tiananmen, usaram repetidamente a expressão "acabar com a ditadura de partido único" em suas atividades.
Lee Cheuk-yan, 69, e Chow Hang-tung, 41, faziam parte de um grupo conhecido por organizar vigílias anuais em memória da repressão aos protestos pró-democracia na Praça Tiananmen, também conhecida como Praça da Paz Celestial, em Pequim, em 1989.
Ex-presidente e ex-vice-presidente, respectivamente, da extinta Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, eles podem ser condenados a até dez anos de prisão pela Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020.
A legislação foi criada pelo regime chinês em resposta aos protestos pró-democracia que ocorreram em Hong Kong, em 2019, e criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
Na época, Pequim afirmou que os direitos e liberdades dos cidadãos do território autônomo seriam respeitados.
A decisão, emitida por três juízes de segurança nacional aprovados pelo governo de Hong Kong, afirmou que o uso reiterado, ainda que pacífico, da expressão "acabar com a ditadura de partido único" pelos réus é uma violação da lei.
Os réus pretendiam fazer com que outras pessoas perdessem a confiança no Partido Comunista Chinês, incitando a hostilidade e provocando divisões, a fim de alcançar o objetivo de enfraquecer o sistema fundamental básico", afirmaram os magistrados na decisão.
Receba no seu email os grandes temas da China explicados e contextualizados.
Embora acreditassem e previssem que os atos de resistência não necessariamente envolveriam o uso de violência ou ameaça de violência, esses atos violariam a Lei de Segurança Nacional e representariam um risco de prisão de longo prazo.
As manifestações em memória dos protestos de 1989 na Praça da Paz Celestial costumavam ser legais e toleradas em Hong Kong e eram vistas como um símbolo da relativa liberdade do território em comparação com a China continental.
Elas foram efetivamente proibidas com a promulgação da Lei de Segurança Nacional em 2020.
Os juízes rejeitaram a alegação da defesa de que os réus acreditavam estar agindo dentro da lei, considerando as liberdades de expressão de Hong Kong. "Eles simplesmente se recusaram a recuar à beira do precipício e estavam determinados a seguir até o fim", disseram os juízes.
Diplomatas estrangeiros acompanharam o julgamento, que gerou repercussão internacional. Estados Unidos, França, Alemanha e União Europeia condenaram a decisão do tribunal.
A defesa pacífica dos direitos humanos não constitui crime", afirmaram os ministérios das Relações Exteriores da França e da Alemanha.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mundo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
