Um juiz federal afirmou nesta quinta-feira (24) que a ordem do presidente Donald Trump que impediu CNN, MS NOW e Politico de acessar a Casa Branca era provavelmente inconstitucional e determinou que o governo restabelecesse o acesso dos três veículos de imprensa.
O juiz Timothy J. Kelly, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington, concedeu uma medida cautelar válida por 14 dias e ordenou à Casa Branca que "devolvesse, reativasse e restabelecesse imediatamente" as credenciais de imprensa dos funcionários dos três veículos.
As organizações jornalísticas provavelmente teriam êxito na alegação de que a Casa Branca havia violado seu direito constitucional ao devido processo legal ao revogar suas credenciais de imprensa sem aviso prévio nem oportunidade de resposta, escreveu o juiz Kelly na decisão emitida nas primeiras horas desta quinta-feira.
Ele também rejeitou, por enquanto, o argumento do governo de que a revogação das credenciais das organizações era necessária para proteger a segurança nacional.
Esta é uma decisão contundente em defesa da liberdade de imprensa, do devido processo legal e do Estado de Direito. Agradecemos imensamente a rápida atuação do tribunal", disse à CNN Theodore J.
Boutrous, advogado que representa as empresas de comunicação.
A decisão do juiz Kelly, nomeado por Trump, representa um alívio temporário para os três veículos enquanto o processo segue em tramitação. Ela interrompe uma sequência caótica de acontecimentos iniciada na última sexta-feira (18), quando Trump declarou, em uma publicação na Truth Social, que os veículos estavam proibidos de acessar a Casa Branca por causa de suas reportagens.
No sábado (19), jornalistas de cada um dos veículos foram impedidos de entrar nas dependências da Casa Branca e, na segunda-feira (28), as empresas processaram o governo, argumentando que a proibição violava seus direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Outras empresas de comunicação reagiram reduzindo sua cobertura habitual dos eventos presidenciais em solidariedade aos três veículos.
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