A taxa, instituída inicialmente por Trump por meio de uma proclamação temporária no ano passado, eleva drasticamente o custo desses vistos, que são amplamente utilizados pelos setores de tecnologia, educação e pesquisa.
Em junho, um juiz federal decidiu que a taxa era ilegal e impediu a administração Trump de cobrá-la. Um tribunal de apelações sediado em Boston está analisando essa decisão, enquanto outro tribunal avalia se um juiz em Washington, D.
C., rejeitou corretamente uma contestação à taxa apresentada por um importante grupo empresarial.
A proclamação de Trump que impôs a taxa expira em setembro — um ano após sua emissão —, mas determinou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA adotasse regulamentações para torná-la permanente.
O programa H-1B permite que empregadores dos EUA contratem trabalhadores estrangeiros com formação em áreas especializadas e oferece 65. 000 vistos anualmente, além de outros 20.
000 para trabalhadores com diplomas de pós-graduação (mestrado ou doutorado), com validade de três a seis anos.
👉 Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que o visto é alvo de abusos por parte de muitas empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata.
Por outro lado, grupos empresariais e diversas empresas argumentam que o programa de vistos é necessário para suprir a escassez de trabalhadores americanos qualificados para certas funções e para permitir que as empresas dos EUA recrutem os melhores talentos.
A taxa está sendo contestada pela Câmara de Comércio dos EUA — o maior grupo de lobby empresarial do país —, por estados governados por democratas e por uma coalizão de sindicatos e empregadores.
Essas ações judiciais poderão ser alteradas para contestar a norma proposta nesta semana, assim que ela for oficializada.
As ações judiciais alegam que o poder de Trump de restringir a entrada de estrangeiros não lhe confere autoridade para se sobrepor à lei que criou o programa de vistos H-1B.
Os estados e grupos autores das ações também afirmam que o Departamento de Segurança Interna não pode impor taxas, impostos ou outros meios de gerar receita para os Estados Unidos sem a autorização do Congresso.
O governo Trump sustenta que a taxa não constitui um imposto tradicional e que os tribunais têm pouca margem para questionar a autoridade do presidente em restringir a entrada de pessoas no país.
Em meio às medidas mais amplas de restrição à imigração adotadas por Trump, os empregadores solicitaram cerca de 344. 000 vistos H-1B no ano passado — uma queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 794.
000 vistos solicitados em 2023, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
Em números
- Governo Trump quer cobrar mais de US$ 100 mil para vistos de alta qualificação
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Mundo, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
