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A batalha na Justiça para apagar homenagem a expoente do racismo científico no Brasil

Ação popular pede mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís, por reparação histórica, e será julgada na segunda instância em dezembro.

14 min de leitura
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No bairro carioca do Jardim Botânico, a placa da Rua Nina Rodrigues descreve a biografia do maranhense que morreu há 120 anos em letras miúdas: "1862-1906. Médico, catedrático de medicina legal, criminalista, sociólogo, etnólogo, folclorista.

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  31. Fazer loginBBC News, Vá para o conteúdo Seções A batalha na Justiça para apagar homenagem a expoente do racismo científico no Crédito, Gilson Ferreira/Governo do MaranhãoLegenda da foto, Ação na Justiça está tentando retirar o nome de Raimundo Nina Rodrigues de hospital em São Luís do MaranhãoArticle Information.

Mas silencia sobre o ideário de Nina Rodrigues, que foi um expoente do racismo científico no Brasil na virada do século e defendia hierarquias raciais – argumentando, por exemplo, com base em estudos craniológicos, que "raças inferiores" como a negra e indígena teriam propensão à criminalidade ou violência.

Em São Luís, uma ação popular inédita está lutando na Justiça para que o Estado do Maranhão retire o nome desta figura histórica do Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, pedindo a anulação do ato administrativo que batizou o hospital na década de 1940, sustentando que a homenagem seria um ato lesivo ao princípio constitucional da moralidade administrativa.

Em janeiro, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital e a retirada do nome de Nina Rodrigues.

O Estado do Maranhão recorreu, e o julgamento na segunda instância está previsto para o próximo dia 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Autor da ação, o advogado Thiago Cruz defende que hospital psiquiátrico estadual – equipamento público de referência que atende a pacientes de mais de 220 municípios maranhenses – não merece permanecer associado a "um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais" no Brasil.

Isso no Estado que tem a terceira maior proporção de pretos e pardos no país, equivalente a 79% da população.

Foi uma conquista", diz à BBC News Brasil sobre a decisão na primeira instância. "A sociedade de São Luís é muito conservadora, e recebemos diversas notas de repúdio pedindo a improcedência da ação, mas ela gera um precedente judicial importante no debate de justiça histórica e de transição", comemora.

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Em Salvador, o nome do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi colocado em questão recentemente, embora sem produzir efeitos concretos até hoje. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou que o governo estadual mudasse o nome da unidade como forma de combater o "racismo institucional." De acordo com o Departamento de Polícia Técnica, ao qual o IML está subordinado, o pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

As iniciativas refletem um movimento mundial de questionar homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas ao passado da escravização, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter, que gerou mobilização global durante a pandemia.

É um movimento de reparação histórica, que busca desnaturalizar heróis ou grandes nomes de pessoas homenageadas e entender quem elas foram efetivamente", descreve a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América da Universidade Federal Fluminense (UFF).

No caso do Nina Rodrigues, um dos maiores representantes do racismo científico no Brasil, isso é fundamental.

Raimundo Nina Rodrigues nasceu em 1862 em Vargem Grande (MA). Dividiu os estudos de medicina entre a Bahia e o Rio de Janeiro, onde se formou em 1888, estabelecendo-se depois em Salvador.

Tornou-se referência como médico legista, psiquiatra e acadêmico na Primeira República, época em que essas categorias se consolidavam e se aproximavam de políticas públicas, e o Brasil acabara de abolir a escravidão.

Seu círculo de influência gerou um grupo de médicos designado Escola Nina Rodrigues.

Sua formação foi fortemente vinculada ao racismo científico, ideologia que, segundo Ynaê Lopes dos Santos, prevalecia no Ocidente à época, com grande influência do médico e criminologista italiano Cesare Lombroso, também eugenista.

Rodrigues considerava que negros e indígenas eram inferiores biologicamente, e que a mestiçagem levaria à "degenerescência". Chegou a defender a existência de dois códigos penais separados, contrapondo-se ao Código Penal de 1890 (o primeiro da República) por considerar que as raças humanas tinham predisposições distintas para determinados crimes, e, portanto, a imputabilidade também deveria ser diversa.

Como a seu ver os negros nasciam com uma condição biológica que os levava a cometer determinados crimes, ele defendia que a pena deles não podia ser igual à pena de pessoas brancas.

Deveria ser menor, porque eles estariam indo ao encontro de sua natureza", descreve a historiadora.

E se negros eram mais afeitos a roubos, então a polícia iria sempre olhar com mais cuidado para eles. Isso era algo muito divulgado, e infelizmente vivemos os resquícios disso até hoje.

Na sociedade em São Luís, a ação judicial pedindo a retirada da homenagem ao maranhense gerou protestos entre associações de intelectuais. Notas de repúdio vieram do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), da Academia Maranhense de Letras e da Associação Maranhense de Psiquiatria, destacando a importância das contribuições de Nina Rodrigues e seu pioneirismo em diversas áreas de estudos, da antropologia criminal à medicina legal e estudos afrobrasileiros.

O IHGM participou da ação popular como amigo da corte (amicus curiae), contrapondo-se à mudança de nome do hospital ao lado do réu, o Estado do Maranhão. Em carta-manifesto, conclamou intelectuais maranhenses a "cerrar fileiras pela preservação da memória maranhense e nacional" e defender a manutenção da homenagem a Nina Rodrigues.

Opositores acusam a ação de "revisionismo histórico", e defendem que a atuação de Rodrigues seja vista à luz das ideias vigentes na sua época.

O juiz Douglas de Melo Martins, que julgou o caso na primeira instância, considera essa visão uma crítica "muito rasteira.

Muito do que nós temos de racismo, que sobrevive com força nos dias atuais, vem da nossa incapacidade de reavaliar uma visão completamente errada de mundo que predominou no passado", diz Martins, que é juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Essa visão não deixou de existir. E quando o poder público mantém homenagens desta natureza, ele está fomentando, fortalecendo, reproduzindo esta mesma visão, que se projeta no tempo graças a esta homenagem", argumenta.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele destaca que a ação é inédita.

É o primeiro caso em que um processo judicial discute a eventual retirada de homenagem por ente público a uma figura histórica que tenha alguma associação com o racismo.

Na sentença, o juiz ressalta que a mudança do nome do hospital não representaria "ataque individual ao médico", e sim um dever do Estado "de se desvincular de um projeto ideológico racista.

Ele remete à Constituição Federal e a tratados internacionais firmados pelo Brasil no combate ao racismo, defendendo medidas afirmativas para efetivar uma justiça de transição e enfrentar "as repercussões ainda presentes do escravismo, do racismo e da eugenia na sociedade brasileira.

Martins espera que a sentença mostre que o Poder Judiciário está preparado para agir quando o Executivo se omite. Ele prevê que o caso possa chegar ao STF, o que seria uma "oportunidade" para a corte firmar entendimento no tema.

Apesar de acatar a mudança de nome, a sentença negou o segundo pedido feito na ação popular: que o hospital fosse rebatizado em homenagem a Juliano Moreira, considerado um dos fundadores da psiquiatria no Brasil.

O juiz entendeu que a escolha do novo nome seria competência do Poder Executivo, mas recomendou que o pedido em prol de Moreira fosse considerado, destacando a importância do médico baiano, que era negro, na humanização do tratamento de doenças mentais e no combate ao racismo científico.

No recurso, o Estado do Maranhão sustenta, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que o ato administrativo que nomeou o hospital nos anos 1940 passou há muito o prazo de 5 anos de prescrição previsto pela Lei da Ação Popular.

Argumenta que a via da ação popular é inadequada para gerar ao Estado uma "obrigação de fazer" (referindo-se ao pedido de trocar o nome do hospital e renomeá-lo Juliano Moreira); e que o autor não teria demonstrado "lesividade à moralidade administrativa.

Por fim, afirma que ação viola a separação de poderes por interferir em uma função do Executivo, descrevendo-a como "um caso clássico de ativismo judicial.

Consultada pela BBC News Brasil, a PGE-MA afirmou em nota que, caso a sentença seja confirmada e após trânsito em julgado, "a decisão judicial será devidamente cumprida pelo Estado.

A Procuradoria afirmou ainda que "não compactua com quaisquer práticas discriminatórias, sendo imprescindível distinguir esse posicionamento institucional das teses técnico-processuais formuladas na defesa judicial do Estado em caso concreto, sobretudo quando tenham foco central em questões formais do processo.

Advogado responsável pela ação, Thiago Cruz tem 33 anos. Nasceu em Codó, no interior do Maranhão, e se mudou para São Luís na infância. Teve a ideia de propor a ação após assistir a Holocausto Brasileiro, documentário baseado no livro homônimo de Daniela Arbex sobre as atrocidades cometidas no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, conhecido como Hospital Colônia, em Minas Gerais, nos anos 1960-80.

O incômodo com a série levou Cruz a refletir sobre o hospital psiquiátrico de sua própria cidade.

É uma piada de tão mau gosto você ter o nome de uma figura racista em uma instituição psiquiátrica", afirma.

Cruz decidiu processar o Estado do Maranhão com uma ação popular, um instrumento judicial previsto pela Constituição que permite a qualquer cidadão recorrer à Justiça para anular atos lesivos a bens coletivos, desde que esteja em dia com seus direitos políticos.

Apresentada em abril de 2024, a ação lhe deu uma nova projeção.

Aqui em São Luís, eu sou basicamente um azarão. Ninguém me conhecia, eu não sou apadrinhado político de ninguém. Quando teve a primeira audiência pública, muita gente perguntava de onde eu tinha surgido", diz o advogado, que é militante em iniciativas de luta pela terra e atua em coletivos em defesa de movimentos sociais, trabalhadores informais, comunidades indígenas e quilombolas.

O advogado espera que o caso reverbere nacionalmente e abra caminho para "a retirada do nome de figuras racistas, generais e pessoas que não compactuam com o ideal democrático" de edifícios e logradouros públicos.

Ele destaca a importância da nota técnica que a Defensoria Pública da União (DPU) elaborou em janeiro de 2025 a partir da ação, fazendo recomendações para casos no país todo.

No parecer, a DPU considerou a retirada do nome de "pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia" de locais públicos uma medida "adequada, razoável, atual e justa" em prol da reparação histórica, com capacidade de "produzir efeito reverso ao tributo prestado outrora" e mostrar que o Estado brasileiro "não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados, em especial contra a população negra brasileira.

No "Nina", como o Hospital Nina Rodrigues é chamado por quem o frequenta ou nele trabalha, um funcionário de longa data diz estar acompanhando a luta pela mudança do nome da instituição com interesse – mas afirma ser minoria.

As pessoas aqui dentro estão muito por fora. Tem gente que diz 'ah, mas por que vai mudar de nome?', sem nem saber quem foi Nina Rodrigues", diz o funcionário, que prefere não se identificar.

Eu pesquiso, eu sei que o Nina Rodrigues dizia que o negro tinha predisposição para a criminalidade. Não tem lógica uma instituição que fez a reforma psiquiátrica para humanizar o atendimento ter o nome de um cara que pregava o racismo científico", considera.

Muita gente diz que ele deixou muitas contribuições, mas paciência. As coisas mudaram. As coisas estão mudando.

No Rio de Janeiro, a Rua Nina Rodrigues ocupa um quarteirão bucólico entre a Rua Jardim Botânico e uma encosta que desemboca na Floresta da Tijuca.

O porteiro José Rogério da Silva trabalha em um prédio da rua há 26 anos, desde que migrou da Paraíba para o Rio, e nada sabia sobre o homenageado. "Ninguém se incomoda, ninguém nunca reclamou.

Moradora da rua, a jornalista Christina Martins ficou instigada ao saber, por meio da repórter, sobre a ação judicial para retirar a homenagem a Nina Rodrigues no Maranhão.

As reflexões a levaram a escrever uma crônica defendendo a mudança de nomes de ruas do bairro, inclusive a sua.

Nina Rodrigues me fez pensar: se a cidade é um organismo vivo, por que seus nomes não podem acompanhar o tempo?", escreveu, imaginando novos homenageados para o bairro.

Vai dar um trabalho danado, mas está na hora de atualizar, inclusive para tirar nomes nefastos que não dizem nada para a gente", diz Martins à BBC News Brasil.

Enquanto a repórter tirava fotos na Rua Nina Rodrigues, foi interpelada por uma velha camionete de entrega. O motorista, Marcílio Pereira Cruz, é maranhense, e gostou de saber da ação para mudar o nome do Hospital Nina Rodrigues no seu Estado.

Acho que é uma homenagem desnecessária. Ele, por ser uma pessoa que não apoia os negros, não pode ter o apoio de uma instituição que reabilita as pessoas", considera.

Apesar de que as ruas do Rio estão cheias de homenagens aos maldosos de antigamente... Isso não está certo", disse ele.

Marcílio deu um beijo em seu antebraço, negro, e abriu um largo sorriso: "Amo a minha raça, amo a minha cor.

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