Análise definirá se País adotará taxas ou restrições contra produtos norte-americanos.
O governo federal abriu nesta quinta-feira (13) processo para avaliar uma resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida usa a Lei da Reciprocidade Econômica e começa com uma análise formal conduzida pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), em Brasília (DF).
O MRE (Ministério das Relações Exteriores) também notificará o governo norte-americano e pedirá consultas diplomáticas sobre as cobranças.
A abertura do procedimento ainda não representa a aplicação de novas tarifas contra mercadorias dos Estados Unidos. O governo analisará se as medidas norte-americanas justificam alguma das respostas previstas na legislação brasileira.
Entre as possibilidades estão aumento de tributos, fim de isenções e restrições à importação de bens ou serviços.
O Palácio do Planalto informou que a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Itamaraty buscará abrir uma negociação com os Estados Unidos.
Segundo o governo, as consultas têm como objetivo reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos dois países.
A Lei nº 15. 122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada no ano passado em resposta às primeiras tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.
A legislação permite suspender concessões comerciais diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. As eventuais medidas devem manter, sempre que possível, proporção com o prejuízo econômico causado ao Brasil.
Em julho, o USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A lista inclui ferro, aço, roupas, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, maquinário agrícola e máquinas elétricas que não atendem ao setor de aviação.
O órgão norte-americano alegou que práticas adotadas pelo Brasil prejudicavam agricultores, trabalhadores, empresas de inovação e exportadores dos Estados Unidos.
O Brasil também levou a disputa à OMC (Organização Mundial do Comércio). O governo pediu consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade e argumentou que as tarifas norte-americanas contrariam as regras internacionais.
Os Estados Unidos aceitaram participar dessa etapa de negociação.
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