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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Judiciário Quinta-feira, 08 de Outubro de 2026, 16:41 - A | A.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
🔎Um processo tem o trânsito em julgado quando não há mais recurso disponíveis. Isso significa que a condenação se tornou definitiva, permitindo o início da execução da pena.
Desclassificada durante a análise da proposta, a MC Construtora manifestou intenção de recorrer e tem até 14 de outubro para apresentar seus argumentos.
## Presidente acompanha candidato do PT ao governo do Distrito Federal em ato na Feira da Ceilândia; 2º turno será em 25 de outubro.
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