Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quer tornar obrigatória a adaptação de banheiros públicos para pessoas ostomizadas, ou seja, que usam bolsa coletora (colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas).
A proposta é do deputado Pedro Kemp (PT) e foi apresentada nesta terça-feira (10). Pelo texto, os banheiros acessíveis já existentes ou os novos teriam de incorporar estruturas específicas para esvaziar e trocar as bolsas.
Entre as exigências estão vaso sanitário com altura aproximada de 80 centímetros do chão, ducha higiênica ao lado direito, bancada de apoio, espelho para inspeção do estoma e sinalização internacional na entrada.
Segundo o deputado, a proposta atende a uma demanda da Associação dos Ostomizados de Mato Grosso do Sul, que recebe reclamações da população sobre a falta dessa estrutura em locais de grande circulação, como shoppings, restaurantes e espaços de eventos.
Sem ela, os usuários acabam constrangidos e precisam se ajoelhar no chão para higienizar as bolsas. “A ostomia é uma deficiência física que muitas vezes fica invisível.
Garantir essa acessibilidade nos banheiros públicos é devolver a dignidade, a autonomia e assegurar a real inclusão dessas pessoas na sociedade”, afirmou Kemp. Se for aprovado pela Alems e sancionado, quem descumprir a regra ficará sujeito às sanções previstas na legislação de acessibilidade em vigor.
O projeto pode ser consultado, com a tramitação, no Sistema Legislativo da Assembleia. Com informações da Assembleia Legislativa de MS.
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Se for aprovado pela Alems e sancionado, quem descumprir a regra ficará sujeito às sanções previstas na legislação de acessibilidade em vigor. O projeto pode ser consultado, com a tramitação, no Sistema Legislativo da Assembleia.
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