Plano de Flávio Bolsonaro propõe mudanças no Judiciário e endurecimento penal

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República reúne propostas de endurecimento das regras de segurança pública, mudanças no funcionamento do Poder Judiciário, reforma administrativa e ampliação de políticas voltadas às mulheres.

O documento tem 76 páginas e está dividido em nove eixos, que também abrangem tecnologia, educação, empreendedorismo e desenvolvimento. A candidatura de Flávio foi aprovada em convenção nacional do PL para as eleições de 2026, conforme registro da Justiça Eleitoral.

Na segurança pública, o programa propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves e para 16 anos nas demais situações, além de criar um Sistema Nacional de Fronteira.

A proposta prevê presença de militares ao longo dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira e ocupação e monitoramento permanentes de portos e aeroportos. O documento também cita a construção de cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado em El Salvador durante o governo de Nayib Bukele.

Somadas às cinco unidades federais existentes, as prisões formariam um complexo chamado pela campanha de TREVA. Outra meta apresentada é criar 500 mil vagas no sistema prisional durante quatro anos.

Plano prevê mudanças no STF e no Judiciário O Poder Judiciário ocupa um dos principais eixos do programa. Entre as propostas está o fim das competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF), com a transferência de julgamentos de determinadas autoridades para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais.

O plano também propõe rever o alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental e estabelecer uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

Outra medida pretende limitar decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por ministros, priorizando análises colegiadas. Segundo o documento, a mudança evitaria que “a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

Também são citadas restrições para a atuação de parentes de magistrados e seus escritórios de advocacia nos respectivos tribunais, além da ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

O programa ainda defende o fim da reeleição para presidente da República, proposta que Flávio Bolsonaro já apresentou por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado.

Segurança inclui mudanças nas penas Além da classificação das facções como narcoterroristas, o plano prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e aumento da pena inicial para quem furtar ou revender celulares roubados.

Também constam propostas de castração química para estupradores e uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas. O programa pretende ainda transferir auxílios sociais destinados às famílias de detentos para famílias de vítimas.

Mulheres têm eixo específico no programa Entre as propostas direcionadas às mulheres está a criação da Central da Mulher, espaço destinado ao atendimento de vítimas de violência, com orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional, cadastramento para vagas de emprego e orientação para abertura de negócios.

A campanha também propõe reunir serviços em uma plataforma digital, integrando canais como Ligue 180, delegacias online, botão de emergência e centrais de monitoramento.

O documento prevê ainda pacotes de internet para mulheres, ampliação dos espaços de acolhimento, escrituras de imóveis no nome da mulher responsável pelo lar, programas gratuitos de capacitação e expansão da oferta de creches.

Também aparece no plano a criação de um voucher para acesso temporário a creches privadas credenciadas enquanto não houver vaga disponível na rede pública. Reforma administrativa e serviços digitais Na administração pública, o programa propõe reduzir pelo menos dez ministérios, diminuir cargos comissionados e despesas administrativas, combater supersalários e alterar critérios de indicação para agências reguladoras, estatais e fundos de pensão.

O plano também defende a retomada de um Programa Nacional de Desestatização, mudanças nas regras fiscais, redução da dívida pública e revisão da carga de impostos sobre produção e consumo.

Na área tecnológica, a campanha promete digitalizar todos os serviços públicos federais e eliminar a exigência de documentos que já estejam disponíveis nos bancos de dados do governo.

Também estão previstas ferramentas de inteligência artificial para indicar serviços e benefícios disponíveis aos cidadãos, prontuário eletrônico único integrado ao Gov.br e digitalização dos processos do INSS.

Bets e poder de compra aparecem no documento O programa propõe revisar a reforma tributária, simplificar a conta de energia elétrica, ampliar o Seguro Rural e a capacidade de armazenamento de safras, além de apoiar a produção nacional de fertilizantes.

As plataformas de apostas online também aparecem entre as propostas relacionadas ao endividamento das famílias. “Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas”, afirma o plano.

O texto também prevê campanhas de conscientização sobre os riscos financeiros relacionados aos jogos e orientação financeira por meio da rede da Caixa.

Plano prevê mudanças no STF e no Judiciário.

Segurança inclui mudanças nas penas.

Mulheres têm eixo específico no programa.

Reforma administrativa e serviços digitais.

Bets e poder de compra aparecem no documento.

Reinaldo Azambuja aparece como cotado para a Agricultura em eventual governo Flávio Bolsonaro.

• A proposta prevê presença de militares ao longo dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira e ocupação e monitoramen.
• Outra meta apresentada é criar 500 mil vagas no sistema prisional durante quatro anos.