Mudança alcança operação que registrou cerca de 2 mil penhoras entre 2020 e 2025.
Os cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul passaram a receber em tempo real ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens, mudança que promete reduzir o tempo entre a decisão da Justiça e o registro da restrição.
O novo sistema assume uma demanda que movimentou cerca de 2 mil penhoras no Estado entre 2020 e 2025 e outras 340 somente nos primeiros sete meses deste ano.
O novo fluxo é feito pelo Constri-Jud (Sistema de Constrição Judicial), plataforma criada pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) para integrar eletronicamente os cartórios aos tribunais.
Até então, o envio das determinações judiciais seguia procedimentos distintos e mais fragmentados. Com o sistema, após a confirmação eletrônica das informações, a ordem é encaminhada diretamente ao cartório responsável pela matrícula do imóvel.
A expectativa é de redução do tempo de processamento, do retrabalho e das devoluções provocadas por inconsistências formais.
A mudança ocorre em um cenário de aumento significativo no número de constrições sobre imóveis em Mato Grosso do Sul. O volume de penhoras passou de 41 em 2020 para 725 em 2025, alta de aproximadamente 1.
Somente nos primeiros sete meses deste ano, outras 340 penhoras já haviam sido processadas. Entre 2020 e 2025, foram cerca de 2 mil operações no Estado.
A penhora é usada pela Justiça para vincular um bem ao pagamento de uma dívida. Já o arresto permite a apreensão judicial do patrimônio como forma de garantir uma futura execução.
O sequestro também restringe a disponibilidade de determinado bem por decisão judicial.
Com a comunicação em tempo real, a restrição tende a chegar mais rapidamente à matrícula do imóvel. Na prática, a medida diminui o intervalo em que um bem atingido por decisão judicial ainda poderia aparecer no registro sem a anotação correspondente.
Para o presidente do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), José Paulo Baltazar Junior, a atualização mais rápida das matrículas também deve aumentar a segurança de quem consulta a situação de um imóvel antes de uma negociação.
Além de acelerar o envio, o sistema cria um padrão nacional para as comunicações entre Judiciário e cartórios. A proposta é permitir maior rastreabilidade das ordens e manter o histórico das operações independentemente de eventual mudança na titularidade do cartório.
Nesta primeira etapa, o Constri-Jud será usado para ordens de penhora, arresto e sequestro de imóveis.
A previsão é de que novas funções sejam incorporadas posteriormente, entre elas cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula, hipotecas judiciais e outras comunicações previstas na regulamentação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Em números
- Mudança alcança operação que registrou cerca de 2 mil penhoras entre 2020 e 2025
- O novo sistema assume uma demanda que movimentou cerca de 2 mil penhoras no Estado entre 2020 e 2025 e outras 340
- Entre 2020 e 2025, foram cerca de 2 mil operações no Estado
Fontes
Informação baseada em material público de Campo Grande News, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
