MS reduz tramitação de medidas protetivas para menos de três horas e disputa prêmio nacional

Veja nossas notícias com mais destaque nas suas buscas.

0x IntegraJus Mulher conecta Segurança Pública e Judiciário para agilizar a tramitação de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul. A tramitação de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul, que podia levar até 48 horas, passou a ter média inferior a três horas com o IntegraJus Mulher.

O programa conecta os sistemas da Segurança Pública e do Judiciário e concorre à 8ª edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Segurança Pública.

Desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), a iniciativa substitui etapas manuais por comunicação digital.

O fluxo abrange o atendimento da vítima na delegacia, a decisão judicial e o cumprimento da ordem de proteção.

Antes, o procedimento dependia de impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail. No projeto-piloto em Batayporã, o menor tempo registrado foi de duas horas e um minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas 17. 097 medidas protetivas integralmente em meio digital.

Cumprimento de ordens e atendimento às vítimas.

Para agilizar o cumprimento das determinações judiciais, policiais civis e militares foram habilitados a atuar como oficiais de Justiça nessas situações. A autorização permite atender às ordens também durante plantões, fins de semana e feriados.

Outra ferramenta adotada pela Sejusp é a gravação dos depoimentos das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A proposta é preservar as informações e reduzir a necessidade de a mulher repetir o relato da violência em diferentes etapas do atendimento.

Segundo o governo estadual, o IntegraJus Mulher é o primeiro fluxo totalmente digital do país para esse procedimento. A conexão entre os sistemas permite que as instituições compartilhem as informações necessárias à tramitação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

O programa foi instituído em 11 de setembro de 2025, por meio de um acordo de cooperação técnica. Em maio de 2026, recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a servir de referência metodológica para o Aliança Lilás.

A iniciativa integra a resposta do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação na premiação dá visibilidade aos resultados da integração entre os órgãos.

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores que lideram iniciativas de melhoria dos serviços oferecidos à população.

Na categoria Segurança Pública, o IntegraJus Mulher concorre com iniciativas de instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a secretaria da área em Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.