O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista que tentou impedir a eleição e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada após pedido de esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os efeitos da perda do cargo público determinada na condenação. Vasques já estava aposentado quando foi julgado pelo Supremo.
Moraes afirmou que a perda do cargo público também alcança servidores aposentados quando os crimes foram cometidos durante o período de atividade, o que, neste caso, resulta na cassação do benefício.
A defesa havia alegado que a decisão apresentava omissão, obscuridade e contradição ao mencionar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”, mas o argumento foi rejeitado pelo ministro.
Segundo Moraes, a expressão utilizada apenas descrevia a situação funcional de Vasques no momento do julgamento e não impedia a aplicação da sanção. Condenação ocorreu em março Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF em março deste ano pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
A pena foi fixada em 24 anos e seis meses, sendo 22 anos de reclusão, dois anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa. Segundo as apurações, Vasques teria comandado blitz e operações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022, criando obstáculos ao deslocamento de eleitores no Nordeste, região onde Lula tinha forte apoio eleitoral.
O ex-diretor da PRF está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão e havia se aposentado em 2022, antes da decisão do Supremo.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
