Justiça italiana marca para outubro nova audiência sobre extradição de Zambelli

Justiça italiana marcou para 29 de outubro nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli ao Brasil. A sessão analisará se o pedido brasileiro atende às exigências da legislação italiana e tratados internacionais.

• Justiça italiana marcou para 29 de outubro nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli ao Brasil.
• A sessão analisará se o pedido brasileiro atende às exigências da legislação italiana e tratados internacionais.
• A Corte italiana pediu garantias sobre as condições de saúde da ex-deputada, já apresentadas pelo Brasil.
• Zambelli foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal a 5 anos e 3 meses de prisão.
• Outra condenação de 10 anos por invasão de sistemas do CNJ teve extradição rejeitada pela Itália em maio.

A Corte italiana pediu garantias sobre as condições de saúde da ex-deputada, já apresentadas pelo Brasil. Zambelli foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal a 5 anos e 3 meses de prisão.

Outra condenação de 10 anos por invasão de sistemas do CNJ teve extradição rejeitada pela Itália em maio. A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil.

A sessão vai ocorrer após a Justiça da Itália anular, em julho, uma decisão anterior e determinar que o pedido brasileiro fosse submetido novamente à análise. A nova audiência não vai discutir a culpa ou a inocência de Zambelli nem reexaminar a condenação aplicada pela Justiça brasileira.

O objetivo é verificar se o pedido de extradição atende às exigências da legislação italiana e dos tratados internacionais. Itália pediu garantias sobre saúde Ao analisar o caso anteriormente, a Justiça italiana rejeitou a alegação da defesa de que Zambelli seria vítima de perseguição política.

A Corte, porém, pediu informações adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-deputada e o tratamento que ela receberia caso fosse enviada ao Brasil.

Os novos dados já foram apresentados pelas autoridades brasileiras e serão considerados na audiência marcada para o fim de outubro. Ex-deputada tem duas condenações no Brasil Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O caso envolve uma perseguição armada a um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Em outro processo, a ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição relacionado a essa segunda condenação. Na decisão, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF no processo e citaram a atuação de Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso.

A nova audiência sobre a extradição relacionada à condenação por porte de arma e constrangimento ilegal está marcada para 29 de outubro, quatro dias depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.

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A nova audiência não vai discutir a culpa ou a inocência de Zambelli nem reexaminar a condenação aplicada pela Justiça brasileira. O objetivo é verificar se o pedido de extradição atende às exigências da legislação italiana e dos tratados internacionais.

Ex-deputada tem duas condenações no Brasil.

Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve uma perseguição armada a um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.